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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
O Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães submete ao Plenário da Câmara Municipal de
Currais Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 070/2023
(Gabinete do Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães)
Sugere-se ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, o Sr. Elton
Gomes Souto do Ó, a instalação de um poste de
iluminação pública para a Rua José Tomaz Filho,
Bairro JK, vizinho aos 13° batalhão de polícia
Militar.
Senhor Presidente,
Considerando a situação em que se encontra a Rua José Tomaz Filho, faz-se necessário a
instalação de um poste de iluminação pública para o local, localizado no Bairro JK, vizinho ao 13°
batalhão de polícia Militar. Ocorre que a iluminação pública atua como instrumento de cidadania,
permitindo aos habitantes desfrutar, plenamente, do espaço público no período noturno.
No âmbito local, a Lei Orgânica Municipal estabelece, em seu Art. 99, que o objetivo do
planejamento municipal é o pleno desenvolvimento das funções sociais, as quais “dependem do acesso
de todos os cidadãos aos bens e aos serviços urbanos, assegurando-lhes condições de vida e moradia
compatíveis com o estágio de desenvolvimento do Município”.
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta
Casa Legislativa, ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos (Rua Abílio Chacon nº 346
- bairro JK - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos de Currais Novos - RN).
Currais Novos/RN, 07 de junho de 2023.
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Vereador
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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