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materia nº 1119/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 1119 / 2023
Date 2023-06-07
EmentaSugere a Secretária Municipal de Saúde, Alana de Moraes Garcia, o credenciamento de uma equipe de Saúde Bucal para atender o bairro Alto de Santa Rita.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-15 Matéria encaminhada e arquivada — —
2023-06-13 Matéria remetida para encaminhamento final — —
2023-06-11 Matéria inclusa na ordem do dia — —
2023-06-07 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-06-13T09:36:27.483583-03:00 Aprovada por Unanimidade 9 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
O Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães submete ao Plenário da Câmara Municipal de
Currais Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 073/2023
(Gabinete do Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães)
Sugere a Secretária Municipal de Saúde, Alana de
Moraes Garcia, o credenciamento de uma equipe
de Saúde Bucal para atender o bairro Alto de Santa
Rita.
Senhor Presidente,
Considerando o tamanho da população do bairro Alto de Santa Rita e,
consequentemente, a alta demanda por serviços de saúde pública, faz-se necessário que o Executivo
Municipal realize o credenciamento de uma equipe de Saúde Bucal que atenda a localidade.
A equipe deve ser composta por um Odontologista e um Técnico em Saúde Bucal e
desempenhará um papel fundamental na Unidade Básica de Saúde, promovendo a saúde bucal e
prevenindo doenças relacionadas à boca e aos dentes.
Além disso, a equipe de saúde bucal educa e orienta os pacientes sobre a importância da
higiene bucal adequada, incluindo escovação dos dentes, uso do fio dental, dieta saudável e outros
hábitos preventivos. Essas ações ajudam a prevenir cáries, doenças gengivais e outros problemas bucais.
No âmbito local, a Lei Orgânica Municipal estabelece, em seu Art. 114 que “a saúde é
direito de todos e dever do Estado, garantida mediante política social e econômica que visem à redução
do risco de doenças, de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua
promoção, proteção e recuperação”.
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta
Casa Legislativa, à Secretaria Municipal de Saúde de Currais Novos (Rua Abílio Chacon nº 346 – JK).
Currais Novos, 07 de junho de 2023.
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Vereador
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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