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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
O Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães submete ao Plenário da Câmara Municipal de
Currais Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 076/2023
(Gabinete do Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães)
Sugere ao Prefeito Municipal - Odon Oliveira de
Sousa Júnior - ao Secretário Municipal
Infraestrutura e Serviços Urbanos - Elton Gomes
Souto do Ó - e ao Secretário Municipal de
Educação, Cultura e Esportes - Joelmir Soares da
Silva - a ampliação da rota do transporte escolar
com mais uma parada no bairro Radir Pereira.
Senhor Presidente,
Considerando a limitação de apenas uma parada localizada no bairro Radir Pereira, faz-se
necessário a ampliação da rota do transporte escolar, a fim de criar mais uma parada no interior do
bairro.Haja vista que sem o transporte público escolar, muitos alunos enfrentam barreiras para chegar à
escola regularmente.
O transporte escolar público é essencial para garantir que todos os estudantes tenham a
oportunidade de frequentar a escola, independentemente de sua localização geográfica. O transporte
escolar público possibilita que os alunos cheguem à escola de forma segura e regular, superando
barreiras de distância e transporte.
Assim, a ampliação da rota é de extrema importância para garantir o acesso à educação,
promover a igualdade de oportunidades e garantir a segurança dos alunos, uma vez que desempenha
um papel crucial no fortalecimento do sistema educacional e na promoção do desenvolvimento
educacional inclusivo e equitativo.
No âmbito local, a Lei Orgânica Municipal estabelece, em seu Art. 99, que o objetivo do
planejamento municipal é o pleno desenvolvimento das funções sociais, as quais “dependem do acesso
de todos os cidadãos aos bens e aos serviços urbanos, assegurando-lhes condições de vida e moradia
compatíveis com o estágio de desenvolvimento do Município”.
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta
Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal (Praça Desembargador Tomaz Salustino, n.º 90 – Centro), à
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos (Rua Abílio Chacon n.º 346 – JK) e à Secretaria
Municipal de Educação, Cultura e Esportes (Rua Vereador José Sales Sobrinho, n.º 70 – Manoel
Salustino).
Currais Novos/RN, 07 de Junho de 2023.
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Vereador
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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