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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
O Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães submete ao Plenário da Câmara Municipal de
Currais Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 077/2023
(Gabinete do Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães)
Sugere ao Prefeito Municipal - Odon Oliveira de
Sousa Júnior, - e à Secretaria Municipal de Saúde -
Alana de Morais Garcia - a disponibilização de um
aparelho de ar condicionado para a Sala de
Reuniões da Unidade Básica de Saúde Radir
Pereira.
Senhor Presidente,
Considerando o calor excessivo relatado pelos servidores da Unidade Básica de Saúde
(UBS) Radir Pereira, faz-se necessário a instalação de um aparelho de ar condicionado para a Sala de
Reuniões da UBS.
A ação se faz necessária para oferecer melhores condições de trabalho aos profissionais
que desenvolvem suas funções no local, visto que um bom clima de trabalho garante aos colaboradores
um ambiente mais leve e propício ao trabalho em equipe, bem como resulta no melhor tratamento à
população.
No âmbito local, a Lei Orgânica Municipal estabelece, em seu Art. 114 que “a saúde é
direito de todos e dever do Estado, garantida mediante política social e econômica que visem à redução
do risco de doenças, de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua
promoção, proteção e recuperação”.
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta
Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal (Praça Desembargador Tomaz Salustino, n.o 90 – Centro) e à
Secretaria Municipal de Saúde (Rua Abílio Chacon nº 346 – JK).
Currais Novos/RN, 07 de Junho de 2023.
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Vereador
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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