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materia nº 28/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Número / Ano 28 / 2023
Date 2023-06-14
EmentaDeclara como Patrimônio Cultural Imaterial a Festa de Vaquejada de Currais Novos e dá outras providências.
native_id1595

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-26 Matéria encaminhada e arquivada — —
2023-06-21 Matéria enviada para confecção do autógrafo — —
2023-06-21 Matéria inclusa na ordem do dia G Matéria inclusa extraordinariamente na ordem do dia.
2023-06-21 Relatório anexado aguardando deliberação da comissão — —
2023-06-15 Relator designado U Aguardando parecer do Relator.
2023-06-14 Matéria distribuída as comissões — —
2023-06-14 Aguardando despacho — —
2023-06-14 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-06-21T15:03:49.755903-03:00 Aprovada por Unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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O Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais 
Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte: 
PROJETO DE LEI Nº ________/2023
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial a Festa 
de Vaquejada de Currais Novos e dá outras 
providências.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º - Fica declarada como Patrimônio Cultural de natureza imaterial do município de 
Currais Novos/RN a Festa de Vaquejada de Currais Novos.
Art. 2º O Executivo Municipal poderá, fazer divulgação, parcerias e promoção da Festa de 
Vaquejada de Currais Novos.
Art. 3º Eventuais despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias vigentes
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Currais Novos/RN, 13 de junho de 2023.
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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JUSTIFICAÇÃO
A vaquejada é uma prática que remonta às raízes históricas e culturais do Nordeste 
brasileiro. Em Currais Novos, essa festa tem uma longa tradição, sendo realizada há décadas e transmitida 
de geração em geração. Ela faz parte do imaginário coletivo da comunidade e está profundamente 
enraizada na identidade cultural local, proporcionando um sentimento de pertencimento e orgulho para 
os moradores.
A Festa de Vaquejada de Currais Novos possui valor histórico, representando uma parte 
significativa da história da região. Através dessa festa, é possível entender a relação do povo local com o 
trabalho e a vida no campo, bem como a importância do gado e da atividade agropecuária para a 
economia e a cultura da região.
Desse modo, a Vaquejada de Currais Novos é um espaço de transmissão de conhecimentos 
tradicionais sobre a criação de gado, a montaria, as técnicas de derrubada do boi, entre outros saberes 
relacionados à cultura do vaqueiro. Essa tradição oral e prática ancestral precisa ser preservada e 
valorizada.
Além disso, a vaquejada envolve diferentes formas de expressão artística, como a música, 
a dança, o artesanato e a culinária típica, a fim de preservar essas manifestações culturais. Logo, a festa 
desempenha um papel importante na coesão social da comunidade local, pois reúne pessoas de 
diferentes idades, classes sociais e origens, promovendo a integração e a convivência entre elas. Ela 
fortalece a identidade cultural da cidade.
No cenário econômico, a vaquejada de Currais Novos tem um impacto significativo na
economia da região, atraindo visitantes de outras cidades e estados, gerando empregos temporários e 
impulsionando setores como turismo, comércio, hospedagem e alimentação.
Essas são apenas algumas das razões que justificam a importância da festa de vaquejada 
para o município de Currais Novos. Portanto, a declaração da festa como patrimônio cultural imaterial 
contribuirá para fortalecer essa atividade econômica, bem como para garantir a preservação e a 
promoção do evento como parte do patrimônio cultural do país.

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