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materia nº 31/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 31 / 2023
Date 2023-06-19
EmentaConcede o Mérito Auleta Galvão Pereira à senhora Maria da Guia Ferreira da Silva.
native_id1627

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-22 Matéria encaminhada e arquivada — —
2023-06-21 Matéria enviada para confecção do autógrafo — —
2023-06-20 Matéria inclusa na ordem do dia — —
2023-06-20 Aguardando despacho — —
2023-06-20 Tramitação Concluída na Comissão U Tramitação Concluída na Comissão
2023-06-20 Relatório anexado aguardando deliberação da comissão — —
2023-06-20 Relator designado U Aguardando parecer do Relator.
2023-06-19 Matéria distribuída as comissões — —
2023-06-19 Aguardando despacho — —
2023-06-19 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-06-21T15:07:39.718712-03:00 Aprovada por Unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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A Vereadora Rayssa Aline Batista de Araújo submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos, 
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte: 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ______/2023
Concede o Mérito Auleta Galvão Pereira à senhora 
Maria da Guia Ferreira da Silva.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º Fica concedido o Mérito Auleta Galvão Pereira à senhora Maria da Guia Ferreira da 
Silva, como reconhecimento, pelos relevantes serviços prestados à comunidade curraisnovense.
Art. 2º A honraria de que trata o Art. 1º do presente Decreto Legislativo está de acordo 
com as exigências contidas no Decreto Legislativo Nº 004/1996, da Câmara Municipal de Currais 
Novos/RN.
Art. 3º O Título de que trata o Art. 1º será entregue em Sessão Solene, em data a ser 
marcada pela Presidência do Poder Legislativo.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Currais Novos/RN, 19 de junho de 2023
Rayssa Aline Batista de Araújo
Vereadora
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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JUSTIFICAÇÃO
O presente Projeto de Decreto Legislativo confere o Mérito Auleta Galvão Pereira a 
senhora Maria da Guia Ferreira da Silva, como forma de reconhecer o importante trabalho desenvolvido 
por ela, que com dedicação, contribui para educação de jovens e adultos da Comunidade Quilombola 
Queimadas, através de sua atuação como educadora popular.
A educação é um pilar fundamental para o desenvolvimento de uma sociedade justa e 
inclusiva. Reconhecer e valorizar o trabalho dos educadores é essencial para que o maior número de 
pessoas possa ter acesso ao ensino e aprendizagem.
Nesse contexto, a figura da educadora popular desempenha um papel crucial na promoção 
da educação transformadora e emancipatória. Ser educadora popular é estar comprometida em levar 
conhecimento às comunidades mais vulneráveis, engajando-se ativamente na luta por uma educação de 
qualidade e acessível a todos.
Dedicar seu tempo, energia e conhecimento para atuar nas periferias, zonas rurais e em 
outros espaços marginalizados, se reflete em significativa contribuição para a inclusão social e o 
empoderamento das pessoas. Diz respeito a ser agente de mudança, promovendo o desenvolvimento 
humano e a consciência crítica nas comunidades em que atuam.
Portanto, é essencial que se reconheça publicamente o mérito de ser educadora popular, 
valorizando seu trabalho e dedicando-lhe o devido reconhecimento. A entrega de mérito é uma forma de 
honrar suas conquistas, destacando seu compromisso com a educação e seu impacto positivo na vida de
tantos estudantes.
 
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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BIOGRAFIA DO (A) HOMENAGEADO (A)
 Maria da Guia Ferreira da Silva, filha da Sra. Maria Ferreira da Silva e do Sr. Benedito 
Francisco da Silva. Nascida no dia 08/08/1975, em parto realizado por sua avó paterna, Maria Sancho, na 
própria Comunidade Queimadas.
 
 Desde a infância se dedica a contribuir com a comunidade. Desenvolveu trabalhos na 
Pastoral da Criança e através deles, iniciou sua atuação como professora de alfabetização para jovens e 
adultos. Com o projeto “Cidadão de leitura e escrita”, muitos jovens e adultos concluíram o ensino médio. 
Atuou ainda como secretária da Associação Comunitária do Totoró, durante 8 anos. Teve emprego como 
comerciária, em uma unidade de farmácia. Diante desses vários ramos de atuação, seu maior motivo de 
orgulho é contribuir para a formação dos educandos que por ela passam, através da educação popular.
Com suas palavras, Da Guia expressa a gratidão de hoje, ter sua comunidade devidamente 
reconhecida e certificada:
- “Estou começando minha faculdade com dificuldades, mas sempre positiva no que quero. 
Ouvindo relatos de meus antepassados, descobri que na história de Currais Novos, minha hexavó era 
descendente de escravos. Teve início ali meu questionamento sobre o por quê de ainda não sermos 
reconhecidos como Comunidade Quilombola.
No final do ano de 2022, juntamente com Rayssa, Maria e o antropólogo Geraldo Barbosa, 
conseguimos realizar o sonho de obter a certificação da Comunidade Queimadas devidamente 
reconhecida como Quilombola.
Muito obrigada a todos que contribuíram com esse sonho que não só meu, mas de todos 
da família Ludogero”.

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