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materia nº 1184/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 1184 / 2023
Date 2023-06-20
EmentaSugere-se ao Prefeito Municipal - Odon Oliveira de Sousa Júnior - e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Elton Gomes Souto do Ó - regularizar a coleta de lixo na Rua Rubens Pereira, Bairro Parque Dourado.
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DateStatusTurnoTexto
2023-08-10 Matéria arquivada — —
2023-08-09 Matéria remetida para encaminhamento final — —
2023-06-21 Matéria inclusa na ordem do dia — —
2023-06-20 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
O Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães submete ao Plenário da Câmara Municipal de
Currais Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 076/2023
(Gabinete do Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães)
Sugere-se ao Prefeito Municipal - Odon Oliveira de
Sousa Júnior - e ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos - Elton Gomes
Souto do Ó - regularizar a coleta de lixo na Rua
Rubens Pereira, Bairro Parque Dourado.
Senhor Presidente,
Considerando a gravidade em que se encontra a Rua Rubens Pereira, no Bairro Parque
Dourado, faz-se necessário a regularização da coleta de lixo no local. Haja vista que a população relata a
ausência da coleta de lixo há mais de duas semanas.
Não obstante, o acúmulo de lixo auxilia na proliferação do mosquito portador da doença
da dengue, que se dá em pequenos locais que possam armazenar água, ou pelo próprio lixo dos
moradores. Tendo isso em vista, a coleta diária é de extrema importância para a saúde de todos os
moradores da localidade.
No âmbito local, a Lei Orgânica Municipal estabelece, em seu Art. 99, que o objetivo do
planejamento municipal é o pleno desenvolvimento das funções sociais, as quais “dependem do acesso
de todos os cidadãos aos bens e aos serviços urbanos, assegurando-lhes condições de vida e moradia
compatíveis com o estágio de desenvolvimento do Município”.
Portanto, solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento
Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal (Praça Desembargador Tomaz Salustino, nº 90 –
Centro) e à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos (Rua Abílio Chacon, n.º 346 –
Bairro JK, Currais Novos).
Currais Novos, 20 junho de 2023.
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Vereador
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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