br-locleg corpus explorer

← Currais Novos (RN)

materia nº 1227/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 1227 / 2023
Date 2023-08-01
EmentaSugere a instalação das câmeras de monitoramento na Escola Municipal Ausônio Araújo, bairro JK, município de Currais Novos/RN.
native_id1705

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-10 Matéria arquivada — —
2023-08-09 Matéria remetida para encaminhamento final — —
2023-08-06 Matéria inclusa na ordem do dia U —
2023-08-01 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-08T08:48:44.343451-03:00 Aprovada por Unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
Página 1 de 2
O Vereador Jorian Pereira dos Santos submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos, 
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte: 
INDICAÇÃO Nº 109/2023
(Gabinete do Vereador Jorian Pereira dos Santos)
Sugere a instalação das câmeras de monitoramento
na Escola Municipal Ausônio Araújo, bairro JK, 
município de Currais Novos/RN.
Senhor Presidente,
Como vereador no cumprimento das atribuições que me foram conferidas, com uma 
atuação destacada por um mandato participativo sempre buscando garantir o direito da população 
curraisnovense, seja na zona rural ou urbana. 
Considerando que, o crescente aumento da violência e a sensação de insegurança têm 
contribuído para a proliferação da instalação de sistemas de monitoramento eletrônico das ações 
humanas, por meio de câmeras de vigilância. 
Considerando que a violência, em suas diversas formas, já é rotina em boa parte das escolas 
do país, a instalação de câmeras de videomonitoramento tem se tornado cada vez mais frequente, sendo 
importante destacar que não se trata de uma iniciativa que visa o monitoramento das crianças e jovens 
estudantes, mas, em verdade, de uma ferramenta com grande potencial protetivo a eles, aos professores 
e aos servidores das escolas.
Considerando que as escolas deverão contar com câmeras de vídeo que possibilitem o 
monitoramento interno e tenham recurso de gravação de imagem. Vale ressaltar que as câmeras deverão 
ser instaladas em pontos estratégicos, como portas de entrada e saída, na quadra de esportes, áreas de 
lazer, recreação, alimentação e descanso, sendo restringidas nas áreas de banheiros, vestuários e outros 
locais de reserva de privacidade individual, assim como ambientes de acesso ou uso restrito.
Considerando que a Escola Municipal Ausônio Araújo é uma escola de referência na rede 
municipal de Currais Novos e precisa de cuidados no tocante a segurança e preservação do patrimônio 
público, portanto sugiro ao Prefeito de Currais Novos e ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e 
Esportes instalação de câmeras por monitoramento na Escola Municipal Ausônio Araújo, bairro JK, 
município de Currais Novos/RN.
Desta forma, sugiro que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, ao Sr. Odon Oliveira de Sousa Júnior, Prefeito Municipal de Currais Novos 
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
Página 2 de 2
(Praça Desembargador Tomaz Salustino, nº 90 – Centro) e extensivo ao Sr. Joelmir Soares da Silva, 
Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes: (Rua Vereador José Sales Sobrinho, nº 70 – Bairro 
Manoel Salustino) – CEP: 59380-000 – Currais Novos/RN.
Currais Novos/RN, 27 de julho de 2023.
Jorian Pereira dos Santos
Vereador

open original →