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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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O Vereador Jorian Pereira dos Santos submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos,
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 109/2023
(Gabinete do Vereador Jorian Pereira dos Santos)
Sugere a instalação das câmeras de monitoramento
na Escola Municipal Ausônio Araújo, bairro JK,
município de Currais Novos/RN.
Senhor Presidente,
Como vereador no cumprimento das atribuições que me foram conferidas, com uma
atuação destacada por um mandato participativo sempre buscando garantir o direito da população
curraisnovense, seja na zona rural ou urbana.
Considerando que, o crescente aumento da violência e a sensação de insegurança têm
contribuído para a proliferação da instalação de sistemas de monitoramento eletrônico das ações
humanas, por meio de câmeras de vigilância.
Considerando que a violência, em suas diversas formas, já é rotina em boa parte das escolas
do país, a instalação de câmeras de videomonitoramento tem se tornado cada vez mais frequente, sendo
importante destacar que não se trata de uma iniciativa que visa o monitoramento das crianças e jovens
estudantes, mas, em verdade, de uma ferramenta com grande potencial protetivo a eles, aos professores
e aos servidores das escolas.
Considerando que as escolas deverão contar com câmeras de vídeo que possibilitem o
monitoramento interno e tenham recurso de gravação de imagem. Vale ressaltar que as câmeras deverão
ser instaladas em pontos estratégicos, como portas de entrada e saída, na quadra de esportes, áreas de
lazer, recreação, alimentação e descanso, sendo restringidas nas áreas de banheiros, vestuários e outros
locais de reserva de privacidade individual, assim como ambientes de acesso ou uso restrito.
Considerando que a Escola Municipal Ausônio Araújo é uma escola de referência na rede
municipal de Currais Novos e precisa de cuidados no tocante a segurança e preservação do patrimônio
público, portanto sugiro ao Prefeito de Currais Novos e ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e
Esportes instalação de câmeras por monitoramento na Escola Municipal Ausônio Araújo, bairro JK,
município de Currais Novos/RN.
Desta forma, sugiro que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento
Interno desta Casa Legislativa, ao Sr. Odon Oliveira de Sousa Júnior, Prefeito Municipal de Currais Novos
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
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(Praça Desembargador Tomaz Salustino, nº 90 – Centro) e extensivo ao Sr. Joelmir Soares da Silva,
Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes: (Rua Vereador José Sales Sobrinho, nº 70 – Bairro
Manoel Salustino) – CEP: 59380-000 – Currais Novos/RN.
Currais Novos/RN, 27 de julho de 2023.
Jorian Pereira dos Santos
Vereador
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