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materia nº 34/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Número / Ano 34 / 2023
Date 2023-08-05
EmentaInstitui o Dia da Cultura Curraisnovense – Lei João Antônio.
native_id1757

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-06 Matéria encaminhada e arquivada — —
2023-09-06 Matéria enviada para confecção do autógrafo — —
2023-09-06 Aguardando despacho — —
2023-08-28 Matéria inclusa na ordem do dia G —
2023-08-21 Tramitação Concluída na Comissão U Tramitação concluída na comissão.
2023-08-14 Relatório anexado aguardando deliberação da comissão — —
2023-08-09 Relator designado U Aguardando parecer do Relator.
2023-08-08 Matéria distribuída as comissões — —
2023-08-08 Aguardando despacho — —
2023-08-05 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-06T08:50:10.547107-03:00 Aprovada por Unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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A Vereadora Rayssa Aline Batista de Araújo submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos, 
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte: 
PROJETO DE LEI Nº ________/2023
Institui o Dia da Cultura Curraisnovense – Lei João 
Antônio.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º Fica instituído o Dia da Cultura Curraisnovense, a ser comemorado, anualmente, 
no dia 19 de agosto.
Art. 2º O Dia da Cultura Curraisnovense tem como objetivo homenagear e celebrar a 
cultura e a história do município de Currais Novos, destacando a importância do legado cultural deixado 
pelo saudoso artista João Antônio.
Art. 3º No Dia da Cultura Curraisnovense, serão realizadas atividades culturais, artísticas e 
educativas, tais como:
I - Apresentações de artistas locais, valorizando a música, dança, teatro e outras 
manifestações culturais;
II - Exposições de artes visuais e artesanato produzido por artistas da região;
III - Palestras e debates sobre a história e o patrimônio cultural de Currais Novos;
IV - Oficinas culturais para crianças, jovens e adultos, visando à promoção da diversidade 
cultural e artística;
V - Mostras de filmes e documentários relacionados à história e à cultura curraisnovense.
Art. 4º As atividades do Dia da Cultura Curraisnovense serão coordenadas e realizadas pelos
órgãos públicos municipais, em parceria com associações culturais, artistas locais e demais entidades
interessadas na preservação e valorização da cultura curraisnovense.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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Currais Novos/RN, 04 de agosto de 2023
Rayssa Aline Batista de Araújo
Vereadora
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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JUSTIFICAÇÃO
Este projeto de lei visa instituir o "Dia da Cultura Curraisnovense - Lei João Antônio" como 
uma forma de valorizar e preservar a rica cultura e história do município de Currais Novos. João Antônio, 
ilustre artista curraisnovense, dedicou-se à promoção da cultura local e deixou um legado importante 
para a cidade. A data proposta para a comemoração, que também é data de seu dia natalício, tem o 
objetivo de lembrar sua contribuição, bem como a de todos os artistas e personalidades culturais que 
fizeram e fazem parte da identidade curraisnovense.
Com a realização do "Dia da Cultura Curraisnovense - Lei João Antônio", pretendemos 
fortalecer a identidade cultural da comunidade, incentivar a produção artística local e promover a inclusão 
e participação da população nas atividades culturais. Além disso, a celebração também contribuirá para 
o desenvolvimento do turismo cultural na região, atraindo visitantes interessados em conhecer as 
tradições e manifestações artísticas de Currais Novos.
Certos de que esta lei trará benefícios para a comunidade e contribuirá para a valorização 
da cultura curraisnovense, contamos com o apoio dos nobres pares para sua aprovação.

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