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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
A Vereadora Rayssa Aline Batista de Araújo submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos,
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 032/2023
(Gabinete da Vereadora Rayssa Aline Batista de Araújo)
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza
Júnior, extensivo ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, que seja
construído um pórtico de entrada no acesso
principal da Comunidade Quilombola Queimadas.
Senhor Presidente,
A comunidade Queimadas é uma região histórica e culturalmente significativa para nosso
município e para o país. Reconhecida como quilombola, essa comunidade tem uma rica herança cultural
e desempenha papel fundamental na preservação das tradições e da memória afro-brasileira.
Portanto, a construção de um pórtico de entrada será um marco simbólico, reconhecendo
a importância histórica e cultural dessa comunidade quilombola. Além disso, promoverá o sentimento
de pertencimento dos moradores e também a valorização daquela localidade como destino turístico,
atraindo visitantes interessados em conhecer a cultura, a história e a beleza natural dessa região.
Isto posto, solicito que a Prefeitura Municipal de Currais Novos e a Secretaria de Obras
analise a viabilidade e priorize a construção do pórtico de entrada na comunidade quilombola de
Queimadas, respeitando a consulta prévia, livre e informada, conforme estabelecido na Convenção 169
da OIT, envolvendo a participação ativa dos moradores e lideranças quilombolas.
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta
Casa Legislativa, ao Senhor Odon Oliveira de Souza Junior, Prefeito Municipal de Currais Novos (Praça
Desembargador Tomaz Salustino, nº 90, Centro), extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Urbanos, (Rua Abílio Chacon, n°396, JK), CEP: 59.380.000, Currais Novos/RN.
Currais Novos/RN, 03 de agosto de 2023
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rayssa Aline Batista de Araújo
Vereadora
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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