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materia nº 1270/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 1270 / 2023
Date 2023-08-05
EmentaSugere-se ao Prefeito - o Sr. Odon Oliveira de Souza Júnior - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos - o Sr. Lucas Galvão da Cruz - a realização de obras de conserto e manutenção da rede de esgoto na Rua. Maria Idalina, Nº 420, localizada no Bairro Pref. Silvio Bezerra de Melo.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-10 Matéria arquivada — —
2023-08-10 Matéria remetida para encaminhamento final — —
2023-08-08 Matéria inclusa na ordem do dia U —
2023-08-06 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —
2023-08-06 Matéria inclusa na ordem do dia U —
2023-08-05 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-10T08:35:31.484720-03:00 Aprovada por Unanimidade 12 0 0

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN 
CNPJ: 08.470.502/0001-98 
O Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães submete ao Plenário da Câmara Municipal de 
Currais Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legisla￾va, a seguinte: 
INDICAÇÃO Nº 088/2023 
(Gabinete do Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães) 
Sugere-se ao Prefeito - o Sr. Odon Oliveira de Souza 
Júnior - Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos - o Sr. Lucas Galvão da Cruz - a 
realização de obras de conserto e manutenção da 
rede de esgoto na Rua. Maria Idalina, Nº 420, 
localizada no Bairro Pref. Silvio Bezerra de Melo. 
Senhor Presidente, 
U￾lizamos do presente expediente para sugerir a realização de obras de subs￾tuição e 
manutenção da rede de esgoto na Rua. Maria Idalina, Nº 420, localizada no Bairro Pref. Silvio Bezerra de 
Melo. Haja vista que, a falta de manutenção e as instalações an￾gas do saneamento básico, resultaram 
no vazamento con￾nuo dos dejetos, causando mal cheiro, e com isso infortúnio aos moradores do local. 
Outrossim, os moradores comunicaram diversas denúncias sobre a ausência de medidas 
efe￾vas que contribuam para a solução do problema. De acordo com os relatos, o mal cheiro já se 
alastra por toda a casa incomodando não só os residentes, mas também a vizinhança. Haja vista das 
condições apresentadas, faz-se necessário a manutenção desta rede para o bem estar dos residentes e 
vizinhança. 
Os serviços de saneamento básico são definidos no inciso I do art. 3º da Lei Federal n° 
11.445/2007, como o conjunto de serviços, infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento 
de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, e drenagem e 
manejo das águas pluviais urbanas. 
No âmbito local, a Lei Orgânica Municipal estabelece, em seus Art. 103 e Art. 117, o 
saneamento básico como prioridade para promover a melhoria das condições de vida da população de 
baixa renda. Desta forma, solicita-se que os órgãos competentes atuem para a conclusão do referido 
pedido. 
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN 
CNPJ: 08.470.502/0001-98 
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta 
Casa Legisla￾va, à Prefeitura (Praça Desembargador Tomaz Salus￾no, n.º 90 Centro, Currais Novos - RN) 
e à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos (Rua Abílio Chacon nº 346 - bairro JK, 
Currais Novos - RN). 
Currais Novos/RN, 02 de Julho de 2023 
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães 
Vereador 
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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