br-locleg corpus explorer

← Currais Novos (RN)

materia nº 43/2022

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 43 / 2022
Date 2022-12-06
EmentaConcede o Título de Honra ao Mérito Monsenhor Paulo Herôncio de Melo ao senhor Marcelo Fernandes de Queiroz.
native_id18

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-01-25 Matéria arquivada — Matéria Publicada no Diário Oficial da Fecam e Arquivada - Tramitação Final Concluída.
2022-12-23 Matéria enviada para confecção do autógrafo — —
2022-12-23 Aguardando despacho — —
2022-12-19 Matéria inclusa na ordem do dia — —
2022-12-15 Tramitação Concluída na Comissão U Tramitação Concluída na Comissão.
2022-12-14 Relatório anexado aguardando deliberação da comissão U Aguardando votos dos integrantes
2022-12-13 Relator designado U Aguardando parecer do Relator.
2022-12-07 Matéria distribuída as comissões — —
2022-12-07 Aguardando despacho — —
2022-12-06 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — Matéria encaminhada para Leitura em Plenário.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
Página 1 de 2
O Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães submete ao Plenário da Câmara Municipal de 
Currais Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte: 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ________/2022
Concede o Título de Honra ao Mérito Monsenhor 
Paulo Herôncio de Melo ao senhor Marcelo 
Fernandes de Queiroz.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º Fica concedido o Título de Honra ao Mérito Monsenhor Paulo Herôncio de Melo 
ao senhor Marcelo Fernandes de Queiroz, como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à 
comunidade curraisnovense.
Art. 2º A honraria de que trata o Art.1º do presente Decreto Legislativo está de acordo 
com as exigências contidas no Decreto Legislativo nº 001/1984, da Câmara Municipal de Currais 
Novos/RN.
Art. 3º O Título de que trata o Art. 1º será entregue em Sessão Solene, em data a ser 
marcada pela Presidência do Poder Legislativo.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Currais Novos, Palácio Vereador Humberto Gama, 06 de dezembro de 2022.
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães 
Vereador
ASSINADO DIGITALMENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
Página 2 de 2
JUSTIFICAÇÃO
Marcelo Fernandes de Queiroz, 59 anos, é casado, tem dois filhos, e é empresário do 
ramo do comércio varejista de produtos farmacêuticos há mais de quatro décadas.
É presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do 
Norte, diretor administrativo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do 
Brasil e presidente licenciado do Conselho Deliberativo Estadual do SEBRAE/RN. 
Detentor de vários títulos honoríficos concedidos por entidades civis e militares nacionais, 
coordenou mais dez missões empresariais internacionais a países da Europa e Américas do Norte e do 
Sul.

open original →