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O Vereador Ycleyber Trajano da Silva submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos,
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº ________/2023
Torna de Utilidade Pública Municipal a Associação
Desportiva Currais Futsal Clube, com sede no
município de Currais Novos/RN.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º Fica reconhecida como de utilidade pública no âmbito do Município de Currais
Novos, a Associação Desportiva Currais Futsal Clube, inscrita no CNPJ sob n° 46.998.883/0001-71,
entidade de direito privado, sem fins lucrativos, registrada em 22 de junho de 2022.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Currais Novos/RN, 11 de agosto de 2023
Ycleyber Trajano da Silva
Vereador
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JUSTIFICAÇÃO
A Associação Desportiva Currais Futsal Clube tem como finalidade promover o esporte. A
entidade busca ser referência na questão de inclusão e formação de atletas. Nesse sentido, considera-se
prioritário o seu enquadramento como entidade de utilidade pública, para facilitar o acesso aos recursos
financeiros necessários, eis que o clube vem exercendo um importante papel, em especial no que se
refere à divulgação do Município na área desportiva, na valorização do esporte, consolidação de
atividades físicas como meio de promover a qualidade de vida e auxiliar os jovens para que se tornem
bons cidadãos, com educação e respeito ao próximo.
Então, diante de seus objetivos, apresentamos o presente projeto de lei, declarando como
de utilidade pública a Associação Desportiva Currais Futsal Clube, por reconhecermos o relevante alcance
de suas atividades e o efetivo trabalho que vem realizando, ao que esperamos contar com o apoio dos
nobres pares.
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