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materia nº 1312/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 1312 / 2023
Date 2023-08-15
EmentaSugere ao Prefeito Municipal - Odon Oliveira de Sousa Júnior - e à Secretaria Municipal de Saúde - Alana de Morais Garcia - a construção de cerca ou murar os fundos e a frente da UBS do Radir Pereira.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-22 Matéria encaminhada e arquivada — —
2023-08-22 Matéria remetida para encaminhamento final — —
2023-08-16 Matéria inclusa na ordem do dia U —
2023-08-15 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-22T08:44:53.739532-03:00 Aprovada por Unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
O Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães submete ao Plenário da Câmara Municipal de
Currais Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 093/2023
(Gabinete do Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães)
Sugere ao Prefeito Municipal - Odon Oliveira de
Sousa Júnior - e à Secretaria Municipal de Saúde -
Alana de Morais Garcia - a construção de cerca ou
murar os fundos e a frente da UBS do Radir
Pereira.
Senhor Presidente,
A ausência de cerca ou muro na Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Radir Pereira
gera insegurança para os profissionais e os pacientes da localidade. Desse modo, faz-se necessário que o
Poder Público Municipal empreenda esforços para aumentar a sensação de segurança, uma vez que o
referido local desempenha papel fundamental na promoção da saúde.
No âmbito local, a Lei Orgânica Municipal estabelece, em seu Art. 114 que “a saúde é
direito de todos e dever do Estado, garantida mediante política social e econômica que visem à redução
do risco de doenças, de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua
promoção, proteção e recuperação”.
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta
Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal (Praça Desembargador Tomaz Salustino, n.o 90 – Centro) e à
Secretaria Municipal de Saúde (Rua Abílio Chacon nº 346 – JK).
Currais Novos/RN, 11 de agosto de 2023.
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Vereador
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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