br-locleg corpus explorer

← Currais Novos (RN)

materia nº 1317/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 1317 / 2023
Date 2023-08-15
EmentaIndico ao Ilmo. Sr. Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social – SESED, Francisco Canindé de Araújo Silva, que seja designado à Patrulha Maria da Penha o prédio situado à Rua Rio Grande do Norte, 216 (atual sede da Delegacia Civil de Currais Novos).
native_id1837

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-22 Matéria encaminhada e arquivada — —
2023-08-22 Matéria remetida para encaminhamento final — —
2023-08-16 Matéria inclusa na ordem do dia U —
2023-08-15 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-22T08:44:53.822894-03:00 Aprovada por Unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
Página 1 de 2
A Vereadora Rayssa Aline Batista de Araújo submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos, 
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte: 
INDICAÇÃO Nº 039/2023
(Gabinete da Vereadora Rayssa Aline Batista de Araújo)
Indico ao Ilmo. Sr. Secretário de Estado da 
Segurança Pública e da Defesa Social – SESED,
Francisco Canindé de Araújo Silva, que seja 
designado à Patrulha Maria da Penha o prédio 
situado à Rua Rio Grande do Norte, 216 (atual sede 
da Delegacia Civil de Currais Novos).
Senhor Presidente,
Por meio desta, venho encaminhar à ilustre Mesa Diretora da Câmara Municipal de Currais 
Novos uma indicação legislativa que visa promover a utilização estratégica do espaço público e fortalecer 
a proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade em nosso município.
Considerando a iminente inauguração da 11ª Delegacia Regional, é de conhecimento 
público que haverá uma realocação das estruturas e operações da Delegacia Civil de Currais Novos para 
atender às demandas da nova instalação. Nesse sentido, venho propor que o atual prédio que sedia a 
Delegacia Civil seja designado à Patrulha Maria da Penha.
A Patrulha Maria da Penha (PMP) desempenha um papel vital na segurança das mulheres 
vítimas de violência doméstica, oferecendo apoio e proteção a mulheres em vulnerabilidade. A sugestão 
de direcionar o atual prédio da Delegacia Civil à PMP se alinha com uma abordagem estratégica de 
utilização de recursos e espaços, aproveitando ao máximo as instalações já existentes. Ao fazer essa 
realocação, estamos não apenas otimizando recursos e infraestruturas, mas também demonstrando um 
compromisso concreto e tangível com a promoção da igualdade de gênero e o enfrentamento da violência 
contra a mulher.
Essa iniciativa fortalecerá a capacidade da Patrulha Maria da Penha de agir de maneira 
eficaz e oferecer um ambiente seguro para as mulheres que buscam ajuda. Agradeço antecipadamente 
pela atenção dispensada a esta indicação, e estou à disposição para colaborar no que for necessário para 
a sua análise e tramitação.
 Solicito que esta indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta
Casa Legislativa, à Vossa Senhoria, Sr. Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social –
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
Página 2 de 2
SESED, Francisco Canindé de Araújo Silva (Centro Administrativo do Estado, s/n - Lagoa Nova - Natal/RN -
CEP: 59064-901).
Currais Novos/RN, 15 de agosto de 2023
Rayssa Aline Batista de Araújo
Vereadora

open original →