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materia nº 1353/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 1353 / 2023
Date 2023-08-31
EmentaSugere ao Sr. Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Joelmir Soares da Silva, a ampliação da oferta de Transporte Escolar para os bairros: Alto de Santa Rita, Paizinho Maria e Loteamento Recanto Dourado.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-18 Matéria encaminhada e arquivada — —
2023-09-13 Matéria remetida para encaminhamento final — —
2023-09-13 Aguardando despacho — —
2023-09-11 Matéria inclusa na ordem do dia — —
2023-08-31 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-13T12:40:33.916201-03:00 Aprovada por Unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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O Vereador Daniel Beserra do Nascimento submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos, 
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte: 
INDICAÇÃO Nº 078/2023
(Gabinete do Vereador Daniel Bezerra)
Sugere ao Sr. Secretário Municipal de Educação, 
Cultura e Esportes, Joelmir Soares da Silva, a 
ampliação da oferta de Transporte Escolar para os 
bairros: Alto de Santa Rita, Paizinho Maria e 
Loteamento Recanto Dourado.
Senhor Presidente,
Considerando que o Transporte Escolar é um meio de acesso à Educação, frequência às aulas e 
redução dos índices de evasão escolar, uma vez que possibilita aos alunos residentes em bairros mais 
distantes a devida inclusão educacional.
Considerando a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) que determina que o 
Município é responsável pelo transporte dos alunos da Rede Municipal de Ensino.
Considerando o grande número de crianças e adolescentes moradores dos bairros Alto de Santa 
Rita, Paizinho Maria e o Loteamento Recanto Dourado que utilizam o Transporte Escolar ofertado pelo 
município.
Considerando que o número atual de ônibus e rotas disponibilizadas são insuficientes para atender 
a atual demanda, gerando uma superlotação nos veículos, o que os deixa mais vulneráveis a ocorrência 
de acidentes.
Considerando as várias solicitações dos moradores, e os diversos vídeos que estão circulando nas 
redes sociais mostrando a realidades enfrentada pelos estudantes.
Sugiro ao Sr. Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Joelmir Soares da Silva, a 
ampliação da oferta de Transporte Escolar para os bairros: Alto de Santa Rita, Paizinho Maria e 
Loteamento Recanto Dourado. 
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, ao Sr. Joelmir Soares da Silva, Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes (Rua José 
Sales Sobrinho, 70 - Manoel Salustino, Currais Novos - RN).
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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Câmara Municipal de Currais Novos, Palácio Vereador Humberto Gama, 30 de agosto de 2023.
Daniel Beserra do Nascimento 
Vereador
ASSINADO DIGITALMENTE

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