br-locleg corpus explorer

← Currais Novos (RN)

materia nº 10/2022

Tipo Emenda
Número / Ano 10 / 2022
Date 2022-12-06
EmentaEmenda Impositiva ao Projeto de Lei do Executivo Nº 017/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Currais Novos para o Exercício financeiro de 2023.
native_id19

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-23 Matéria arquivada — Emenda tramitada em meio físico. As tramitações registradas via SAPL não representam a realidade.
2022-12-07 Aguardando despacho — —
2022-12-06 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — Matéria encaminhada para Leitura em Plenário.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 4

Câmara Municipal de Currais Novos/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Processo Nº DEL [ Anti
5 z Autuado em: bis /17 JUL Hora: A :Zh
'y CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN E
y Carlos Breno de Morais Felix
h
y CNP): 08.470.502/0001-98 Recepcionista Legislativo
Matr. 089
O Vereador Lucieldo da Silva submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos, conforme
dispõe o Regimento Interno vigente desta Casa Legislativa, a seguinte:
PROPOSTA DE EMENDA Nº. 10 /2022
(AO PROJETO DE LEI Nº 017/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei do Executivo
Nº 017/2022, que Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município de Currais Novos para o
Exercício Financeiro de 2023.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º Modifique-se a seguinte ação, com as devidas especificações:
ITEM
UNIDADE GESTORA 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA
E ESPORTES
UNIDADE 06.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
ORÇAMENTÁRIA CULTURA E ESPORTES
IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ESCOLA MUN.
PROGRAMA AUSÔNIO ARAÚJO.
AÇÃO 4.4.90.52 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001 — RECURSOS NÃO VINCULADOS DE
FONTE DE RECURSO IMPOSTOS — DESPESAS COM MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
VALOR DESTINADO R$: 20.000,00
Art. 2º Os recursos para a modificação pretendida serão advindos da seguinte ação, nos moldes do
quadro abaixo:
Página 1 de 4
=>
ITEM
UNIDADE GESTORA
05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE,
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
UNIDADE 05.001 — SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE,
ORÇAMENTÁRIA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
2230 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA
ERRA SECRETARIA
AÇÃO 3.3.90.30 — MATERIAL DE CONSUMO
15000000 — RECURSOS NÃO VINCULADOS DE
FONTE DE RECURSO IMPOSTOS
VALOR DESTINADO R$ 20.000,00
Art. 3º Modifique-se a seguinte ação, com as devidas especificações:
ITEM HI
UNIDADE GESTORA
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA
E ESPORTES
UNIDADE 06.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
ORÇAMENTÁRIA CULTURA E ESPORTES
IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ESCOLA MUN.
PRONBANIA GILSON FIRMINO DA SILVA.
AÇÃO 4.4.90.52 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE DE RECURSO
15001001 — RECURSOS NÃO VINCULADOS DE
IMPOSTOS — DESPESAS COM MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
VALOR DESTINADO
R$: 30.000,00
Art. 4º Os recursos para a modificação pretendida serão advindos da seguinte ação, nos moldes do
quadro abaixo:
e
ITEM IV
UNIDADE GESTORA
07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA E
SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE 07.001 — SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-
ORÇAMENTÁRIA ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
2060 — MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA
FROGRAMA SECRETARIA
AÇÃO 3.3.90.30 — MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO
15000000 — RECURSOS NÃO VINCULADOS DE
IMPOSTOS
VALOR DESTINADO
R$ 30.000,00
Art. 5º Modifique-se a seguinte ação, com as devidas especificações:
ITEM HH
UNIDADE GESTORA
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA
E ESPORTES
UNIDADE 06.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
ORÇAMENTÁRIA CULTURA E ESPORTES
AQUISIÇÃO DE
PROGRAMA EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA ASSOCIAÇÃO
CULTURAL E DESPORTIVA POTYGUAR SERIDOENSE
AÇÃO 4.4.90.52 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001 — RECURSOS NÃO VINCULADOS DE
FONTE DE RECURSO IMPOSTOS — DESPESAS COM MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
VALOR DESTINADO R$: 6.000,00
Art. 6º Os recursos para a modificação pretendida serão advindos da seguinte ação, nos moldes do
quadro abaixo:
ITEM IV
senta O
Página 3 de 4
UNIDADE GESTORA 02 - GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA 02.001 - GABINETE DO PREFEITO
2010 - MANUTENÇÃO E
PROGRAMA, FUNCIONAMENTO DO GABINETE
AÇÃO 3.3.90.41 — CONTRIBUIÇÕES
15000000 — RECURSOS NÃO VINCULADOS DE
FONTE DE RECURSO IMPOSTOS
VALOR DESTINADO R$ 6.000,00
Art. 2 Ficam alterados os anexos do Projeto de Lei Orçamentária Anual referente ao exercício de 2023
para as devidas modificações na Ação pretendida, bem como PPA e LDO em exercício, respectivamente.
Currais Novos, Palácio Vereador Humberto Gama, 05 de dezembro de 2022.
3
ds SC
tia Á o da Silva
Vereador
Página 4 de 4

open original →