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materia nº 1368/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 1368 / 2023
Date 2023-09-11
EmentaSugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente Luiz Inácio Lula da Silva – extensivo ao Ministro da Fazenda o Senhor Fernando Haddad para que efetue um levantamento social com o objetivo de legalização e doação do terreno onde já possui moradias construídas, localizados após o Conjunto Imaculada Conceição no bairro Dr. José Bezerra no município de Currais Novos/RN.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-18 Matéria encaminhada e arquivada — —
2023-09-18 Matéria remetida para encaminhamento final — —
2023-09-18 Aguardando despacho — —
2023-09-13 Matéria inclusa na ordem do dia — —
2023-09-11 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-15T07:26:36.407264-03:00 Aprovada por Unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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O Vereador Edmilson Francisco de Sousa submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos, 
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte: 
INDICAÇÃO Nº 028/2023
(Gabinete do Vereador Edmilson Francisco de Sousa)
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente Luiz 
Inácio Lula da Silva – extensivo ao Ministro da 
Fazenda o Senhor Fernando Haddad para que 
efetue um levantamento social com o objetivo de 
legalização e doação do terreno onde já possui 
moradias construídas, localizados após o Conjunto 
Imaculada Conceição no bairro Dr. José Bezerra no 
município de Currais Novos/RN.
Senhor Presidente,
Considerando que todos têm o sonho de ter sua casa própria, e principalmente aqueles 
mais carentes, onde em alguns casos sem ter condições financeiras de comprar terreno legalizado acabam 
construindo em locais com algum impedimento. Pensando nisso, sugiro ao Governo Federal junto com 
Ministério da Fazenda, que realize um levantamento social no qual promova a legalização e doação do 
terreno onde já possui casas construídas, localizados após o Conjunto Imaculada Conceição no bairro Dr. 
José Bezerra no município de Currais Novos, pois a área construída no qual se encontram as residências é 
de posse do Governo Federal. Portanto, para que esses cidadãos vivam com tranquilidade solicitamos 
essa ação do Governo Federal. 
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Praça dos Três Poderes, 
Palácio do Planalto, Anexo I, Ala B, sala 107 – CEP: 70150900) – extensivo ao Ministro da Fazenda o Senhor 
Fernando Haddad (Esplanada dos Ministérios, Bloco J, Sala T-10 - Asa Norte - CEP: 70.053-900 -
Brasília/DF).
Câmara Municipal de Currais Novos, Palácio Vereador Humberto Gama, 05 de setembro de 
2023.
Edmilson Francisco de Sousa
Vereador

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