CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
O Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais
Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº _______/2023
Institui no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Currais Novos/RN o “Dia Municipal
do Profissional de Educação Física” e a “Semana de
valorização do Profissional de Educação Física” e
dá outras providências.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Currais Novos/RN
o “Dia Municipal do Profissional de Educação Física”, que será comemorado, anualmente, no dia 01 de
setembro.
Art. 2º Fica instituído, no âmbito do Município de Currais Novos, a “Semana de
valorização do Profissional de Educação Física”, a ser desenvolvido anualmente na primeira semana do
mês de Setembro.
Art. 3º Constituem objetivos principais da “Semana de valorização do Profissional de
Educação Física”:
I – conscientizar a população da importância da prática de atividades físicas de maneira
regular, sistematizada e orientada;
II – contribuir para a valorização do profissional de educação física, bem como divulgar
seu importante papel na sociedade como profissional da área de saúde;
III – informar sobre a importância da Educação Física nas escolas da rede municipal de
ensino com ênfase para o desenvolvimento afetivo, cognitivo, corporal e sociocultural dos alunos;
IV – difundir conhecimentos técnicos e práticos sobre as técnicas utilizadas no
aprimoramento da Educação Física, do Esporte, da Recreação e do lazer, promovendo a realização de
campanhas educativas, cursos, exposições, pesquisas, publicações, reuniões e seminários.
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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Art. 4º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, ou créditos suplementares, se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Currais Novos/RN, 11 de setembro de 2023
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Vereador
ASSINADO DIGITALMENTE
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JUSTIFICAÇÃO
Exmo. Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores
Cumprimentando-os cordialmente, o presente Projeto de Lei tem como objetivo valorizar
e homenagear os profissionais de educação física, que atuam na área de saúde e diversos setores, como
educacional, hospitalar, esportiva, turismo, recreação, entre outros.
O profissional de Educação Física possui como função principal promover a saúde da
sociedade por meio de atividades corporais. Segundo o Conselho Federal e os Regionais da área, é
considerado um profissional de Educação Física aquele que realiza as atividades de: "Professor de
Educação Física, Técnico Desportivo, Treinador Esportivo, Preparador Físico, Personal Trainer, Técnico de
Esportes; Treinador de Esportes; Preparador Físico corporal; Professor de Educação Corporal; Orientador
de Exercícios Corporais; Monitor de Atividades Corporais; Motricista e Cinesiólogo".
O presente Projeto de Lei tem a finalidade de valorizar o Profissional de Educação Física,
uma vez que institui o dia municipal e a semana de valorização da profissão, de forma a estimular e
promover eventos, palestras e oficinas que trate da qualidade de vida e da importância do profissional
de Educação Física na vida das pessoas, de forma a incentivar a participação dos profissionais,
estudantes e demais munícipes nas atividades planejadas.
Outrossim, com base nas solicitações feitas por profissionais de educação física, e, com o
intuito de fortalecer a área profissional a partir do reconhecimento em Calendário Oficial do Dia
Municipal do Profissional de Educação Física e a Semana da Valorização, que protocolamos nesta Egrégia
Casa Legislativa o presente Projeto de Lei para apreciação dos nobres edis, no qual, reitero os votos de
estima e consideração.
Currais Novos/RN, 11 de setembro de 2023.
MATTSON RANIER GOMES DE ARAÚJO
Vereador
ASSINADO DIGITALMENTE
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Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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