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materia nº 11/2022

Tipo Emenda
Número / Ano 11 / 2022
Date 2022-12-07
EmentaEmenda Impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 017/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Currais Novos para o exercício financeiro de 2023.
native_id20

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-23 Matéria arquivada — Emenda tramitada em meio físico. As tramitações registradas via SAPL não representam a realidade.
2022-12-13 Aguardando despacho — —
2022-12-07 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — Matéria Encaminhada para Leitura em Plenário.

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Currais Novos/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Processo Nº 505: 19
— Autuado em: D%/12/A4 Hora: Obs
IM a
e fi CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN 7a
Carlos Breno de Morais Felix
CNP): 08.470.502/0001-98 Recepcionista Legislativo
Matr. 089
O Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos,
conforme dispõe o Regimento Interno vigente desta Casa Legislativa, a seguinte:
PROPOSTA DE EMENDA Nº “1 - /2022
(AO PROJETO DE LEI Nº 017/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei do Executivo
Nº 017/2022, que Estima a Receitá e Fixa a Despesa
do Município de Currais Novos para o Exercício
Financeiro de 2023.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º Modifique-se a seguinte ação, com as devidas especificações:
ITEMI
UNIDADE GESTORA 02 — GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA 02.001 - GABINETE DO PREFEITO
APOIO A ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS DA POLICIA E
PROGRAMA BOMBEIROS MILITARES DO SERIDÓ/RN CNPJ:
06.260.204/0001-48
AÇÃO 3.3.90.41 — APOIO A ENTIDADE REPRESENTATIVA Y
E ||
15000000 — RECURSOS NÃO VINCULADOS DE
FONTE DE RE
umas IMPOSTOS
VALOR DESTINADO : R$: 10.000,00
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Art. 2º Os recursos para a modificação pretendida serão advindos da seguinte ação, nos moldes do quadro
abaixo:
ITEM
UNIDADE GESTORA 02 — GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA 02.001 - GABINETE DO PREFEITO
2010 - MANUTENÇÃO E FUCIONAMENTO DO
PENTA GABINETE
AÇÃO 3.3.90.41 — CONTRIBUIÇÕES
15000000 — RECURSOS NÃO VINCULADOS DE
FONTE DE RECURSO IMPOSTOS
VALOR DESTINADO R$ 10.000,00
Art. 3º Ficam alterados os anexos do Projeto de Lei Orçamentária Anual referente ao exercício de 2023
para as devidas modificações na Ação pretendida, bem como PPA e LDO em exercício, respectivamente.
Currais Novos, Palácio Vereador Humberto Gama, 07 de dezembro de 2022.
Ezequiel P a Silva Neto
Vereador
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