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materia nº 56/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Número / Ano 56 / 2023
Date 2023-09-21
EmentaDeclara como Patrimônio Cultural Imaterial o Evento do Carnaxelita de Currais Novos e dá outras providências.
native_id2008

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-26 Matéria encaminhada e arquivada — —
2023-09-26 Matéria enviada para confecção do autógrafo — —
2023-09-26 Aguardando despacho — —
2023-09-26 Matéria inclusa na ordem do dia G Incluída na Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária (25 de setembro de 2023) a pedido do propositor.
2023-09-26 Aguardando despacho — —
2023-09-25 Relator designado — Aguardando parecer do relator.
2023-09-22 Matéria distribuída as comissões — —
2023-09-21 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-26T09:58:33.505296-03:00 Aprovada por Unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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O Vereador Ycleyber Trajano da Silva submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos, 
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte: 
PROJETO DE LEI Nº ________/2023
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial o 
Evento do Carnaxelita de Currais Novos e dá outras 
providências.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural de natureza imaterial do município de 
Currais Novos/RN o Evento do Carnaxelita de Currais Novos.
Art. 2º O Executivo Municipal poderá, fazer divulgação, parcerias e promoção do Evento 
do Carnaxelita de Currais Novos.
Art. 3º Eventuais despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias vigentes.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Currais Novos/RN, 19 de setembro de 2023
Ycleyber Trajano da Silva
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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JUSTIFICAÇÃO
O Projeto de Lei em apreço visa, apoiar, fortalecer e promover o evento do Carnaxelita de 
Currais Novos, considerado o maior carnaval fora de época do interior potiguar.
Fundado em 1996, o evento do Carnaxelita de Currais Novos enriquece a economia de 
diversos setores, além de contribuir com a divulgação do município, sendo fundamental para o turismo e 
desenvolvimento econômico local. Considerado como um dos principais destinos para visitantes da região
e de outros estados. Atraindo centenas de turistas que visitam a cidade durante os dias de festa, 
movimentando a economia, gerando emprego e renda, lotando hotéis, pousadas e restaurantes. 
Diante do exposto, considerando a importância da matéria, conto com o apoio dos Nobres 
Pares para sua aprovação.

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