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materia nº 58/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Número / Ano 58 / 2023
Date 2023-10-04
EmentaInstitui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Currais Novos/RN, o “Dia da Literatura Currais-novense”, e dá outras providências.
native_id2063

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-24 Matéria encaminhada e arquivada — —
2023-11-24 Matéria enviada para confecção do autógrafo — —
2023-11-24 Aguardando despacho — —
2023-11-22 Matéria inclusa na ordem do dia U —
2023-11-22 Tramitação Concluída na Comissão — —
2023-11-20 Relatório anexado aguardando deliberação da comissão U —
2023-11-06 Relatório anexado aguardando deliberação da comissão — AGUARDANDO VOTOS DOS INTEGRANTES
2023-10-27 Relator designado — —
2023-10-27 Matéria distribuída as comissões — —
2023-10-27 Tramitação Concluída na Comissão — Tramitação concluída na Comissão.
2023-10-23 Relatório anexado aguardando deliberação da comissão — AGUARDANDO VOTOS DOS INTEGRANTES
2023-10-18 Relator designado — Aguardando parecer do Relator.
2023-10-18 Matéria distribuída as comissões — —
2023-10-06 Aguardando despacho — —
2023-10-04 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-24T09:32:40.419184-03:00 Aprovada por Unanimidade 11 0 0

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
O Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais
Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº _______/2023
Institui no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Currais Novos/RN, o “Dia da
Literatura Currais-novens”, e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Currais Novos/RN,
o “Dia da Literatura Currais-novense”, que será comemorado, anualmente, no dia 9 de março.
Art. 2º. As ações a serem realizadas durante o Dia da Literatura Currais-novense incluirão:
I - Ações para resgatar obras e a história de escritores(as), editores(as) e produtores(as)
que têm trajetória na literatura do município;
II - Palestras, rodas de conversa e/ou outras atividades para promover os escritores e
escritoras currais-novenses que estão em plena atividade;
III - Cursos, oficinas e palestras de criação literária para o fomento aos novos escritores e
escritoras currais-novenses em escolas públicas municipais;
IV - Criação de concursos literários de contos, romances, teatro e poesia, nas categorias
infanto-juvenil e adulta;
Art. 3º. Para a promoção das atividades comemorativas do Dia da Literatura
Currais-novense, o Poder Executivo Municipal poderá articular-se com associações e entidades
representativas, mantendo, se assim necessário, parcerias com instituições públicas e/ou privadas.
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, ou créditos suplementares, se necessário.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Currais Novos/RN, 04 de outubro de 2023
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Vereador
ASSINADO DIGITALMENTE
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
JUSTIFICAÇÃO
Exmo. Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores
Cumprimentando-os cordialmente, o presente Projeto de Lei tem como objetivo valorizar
os escritores currais-novenses do passado, do presente e do futuro, destacando a importância das suas
obras para a nossa cultura e a preservação da nossa identidade cultural e a formação cidadã de nossos
munícipes.
Terra de tradição literária, Currais Novos destaca-se no campo da literatura, sendo o berço
de escritores que ganham notoriedade por suas obras, como por exemplo, Luís Carlos Guimarães, Maria
José Mamede, Celestino Alves, José Bezerra Gomes, Wescley Gama, Iara Carvalho, Luma Carvalho, Luíza
de Souza, entre outros. Essa tradição permanece viva até a contemporaneidade, através de sementes
que são plantadas cotidianamente, por meio de diversas ações, como as realizadas pelo Casarão de
Poesia, formando as futuras gerações de leitores e escritores. Ainda, podemos destacar a nova formação
da Academia Currais-novese de Artes e Letras - ACAL, o Festival de Cinema e Literatura José Bezerra
Gomes e o Festival Literário de Currais Novos, como grupos e eventos que surgiram no último período,
movimentando a cena literária em nossa cidade. Isto posto, torna-se imprescindível, a manutenção
desta tradição, por meio de ações concretas por parte do Poder Público, sendo fortalecido por meio
desta legislação.
O presente Projeto de Lei institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia da
Literatura Currais-novense”, sendo comemorado, anualmente, no dia 9 de março, data de nascimento de
José Bezerra Gomes, autor reconhecido nacionalmente pela obra "Os Brutos" de 1938.
Outrossim, com base nas solicitações feitas pelo estudantes da nossa cidade e ainda,
como ferramenta garantidora desse direito no nível municipal, que protocolamos nesta Egrégia Casa
Legislativa o presente Projeto de Lei para apreciação dos nobres edis, no qual, reitero os votos de estima
e consideração.
Currais Novos/RN, 04 de outubro de 2023.
MATTSON RANIER GOMES DE ARAÚJO
Vereador
ASSINADO DIGITALMENTE
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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