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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
O Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães submete ao Plenário da Câmara Municipal de
Currais Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 100/2023
(Gabinete do Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães)
Sugere ao Diretor Geral da Fundação José Augusto
- Gilson Matias - a implantação de um CEU da
Cultura no município de Currais Novos.
Senhor Presidente,
Considerando a ausência de um espaço físico adequado à oferta de serviços de arte,
cultura, esportes e cidadania, em territórios vulneráveis, nota-se a necessidade de providências acerca
da construção de um equipamento público acessível e acolhedor à toda a população de Currais Novos.
De acordo com a Portaria nº 74/2023 do Ministério da Cultura, o CEU da Cultura cumpre
essa função, ao passo que se constitui como um espaço para uso cultural, de caráter comunitário,
composta por espaços associados à expressão corporal, educação cidadã, arte e outras atividades
interrelacionadas à cultura.
No que se refere à responsabilidade da ação, cabe aos Estados e ao Distrito Federal
propor a implantação dos CEUs da Cultura nos municípios indicados no Anexo I do Manual de Instruções.
Desse modo, o município de Currais Novos cumpre os critérios estabelecidos pelo Governo Federal.
Além de ser reconhecido como um polo cultural de representação estadual.
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta
Casa Legislativa, à Fundação José Augusto (R. Jundiaí, n° 641 - Tirol, Natal - RN, CEP: 59020-120).
Currais Novos/RN, 10 de outubro de 2023.
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Vereador
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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