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materia nº 1503/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 1503 / 2023
Date 2023-10-17
EmentaIndico ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior, que seja realizado cadastro de proposta para a implantação de Espaços Esportivos Comunitários no município, a serem custeadas com recursos do Orçamento Geral da União no âmbito do Programa Novo PAC - Desenvolvimento e Sustentabilidade.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-23 Matéria encaminhada e arquivada — —
2023-10-23 Matéria remetida para encaminhamento final — —
2023-10-23 Aguardando despacho — —
2023-10-18 Matéria inclusa na ordem do dia U —
2023-10-17 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-23T07:41:58.802528-03:00 Aprovada por Unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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A Vereadora Rayssa Aline Batista de Araújo submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos, 
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte: 
INDICAÇÃO Nº 071/2023
(Gabinete da Vereadora Rayssa Aline Batista de Araújo)
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza 
Júnior, que seja realizado cadastro de proposta
para a implantação de Espaços Esportivos 
Comunitários no município, a serem custeadas com 
recursos do Orçamento Geral da União no âmbito 
do Programa Novo PAC - Desenvolvimento e 
Sustentabilidade.
Senhor Presidente,
A promoção de espaços esportivos comunitários desempenha um papel fundamental no 
bem-estar físico e mental da população, incentivando a prática de atividades físicas e contribuindo para 
a promoção da saúde e do convívio social. Além disso, tais espaços fortalecem o senso de comunidade e 
proporcionam oportunidades para o desenvolvimento de talentos locais.
Considerando o compromisso com o desenvolvimento e a sustentabilidade, o Programa 
Novo PAC oferece uma oportunidade valiosa para a captação de recursos federais a fim de financiar 
projetos de infraestrutura e melhoria da qualidade de vida da nossa população.
A Portaria nº 66, de 6 de outubro de 2023 institui processo de seleção de propostas para 
implementação de Espaços Esportivos Comunitários, a serem custeadas com recursos do Orçamento 
Geral da União no âmbito do Programa Novo PAC - Desenvolvimento e Sustentabilidade.
Os Espaços Esportivos Comunitários constituem-se em equipamentos públicos, multiuso, 
localizados em áreas de vulnerabilidade social, que comportará atividades físicas, inclusive esportivas, e 
de lazer, para todas as idades. Esses espaços serão compostos por campo society com grama sintética, 
medindo 30mx50m, quadra esportiva 3x3, pista de caminhada e parquinho infantil.
A portaria aponta que a apresentação da proposta é de responsabilidade exclusiva do 
Chefe do Poder Executivo do ente federativo interessado. Portanto, apresento esta indicação com o 
intuito de sugerir que sejam tomadas providências quanto ao cadastramento de proposta junto ao 
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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Programa Novo PAC - Desenvolvimento e Sustentabilidade, a fim de viabilizar a concretização deste 
importante projeto em nosso município
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, ao Senhor Odon Oliveira de Souza Junior, Prefeito Municipal de Currais Novos (Praça
Desembargador Tomaz Salustino, nº 90, Centro), CEP: 59.380.000, Currais Novos/RN. 
Currais Novos/RN, 16 de outubro de 2023
Rayssa Aline Batista de Araújo
Vereadora

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