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materia nº 1508/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 1508 / 2023
Date 2023-10-17
EmentaSugere-se ao Prefeito - Odon Oliveira de Souza Júnior - e a Secretária Municipal de Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento - Alzira Graciete Garcia de Almeida - a construção de uma barragem submersa na Comunidade Quilombola Queimadas.
native_id2108

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-23 Matéria encaminhada e arquivada — —
2023-10-23 Matéria remetida para encaminhamento final — —
2023-10-23 Aguardando despacho — —
2023-10-18 Matéria inclusa na ordem do dia U —
2023-10-17 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-23T07:41:58.869100-03:00 Aprovada por Unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
O Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães submete ao Plenário da Câmara Municipal de
Currais Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 104/2023
(Gabinete do Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães)
Sugere-se ao Prefeito - Odon Oliveira de Souza
Júnior - e a Secretária Municipal de Meio Ambiente
Agricultura e Abastecimento - Alzira Graciete
Garcia de Almeida - a construção de uma barragem
submersa na Comunidade Quilombola Queimadas.
Senhor Presidente,
Considerando a importância de proporcionar o acesso à água para a produção de
alimentos à família de baixa renda e residente na zona rural atingida pela seca ou falta regular de água,
solicita-se a construção de uma barragem subterrânea na Comunidade Quilombola Queimadas.
A barragem submersa é um modelo de barragem subterrânea, cuja função é reter a água
da chuva que escoa em cima e nos interstícios do solo, proporcionando a formação ou elevação do
lençol freático.
A barragem subterrânea é um barramento transversal ao leito das enxurradas, córregos e
riachos temporários, por meio da fixação de uma manta de plástico flexível em uma vala escavada até
encontrar o cristalino ou espessamento impermeável, que é uma camada rochosa característica dos
solos de grande parte do semiárido brasileiro.
Desse modo, a barragem é submersa quando o barramento fica no mesmo nível do solo e
não dispõe de vertedouro. Esse modelo é indicado quando a barragem é construída no leito de riachos
temporários.
No âmbito local, a Lei Orgânica Municipal estabelece, em seu Art. 99, que o objetivo do
planejamento municipal é o pleno desenvolvimento das funções sociais, as quais “dependem do acesso
de todos os cidadãos aos bens e aos serviços urbanos, assegurando-lhes condições de vida e moradia
compatíveis com o estágio de desenvolvimento do Município”.
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta
Casa Legislativa, à Prefeitura (Praça Desembargador Tomaz Salustino, n.º 90 Centro, Currais Novos - RN)
e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento (Rua Rua Tomaz do Ó, n.° 02 –
Bairro JK, Currais Novos - RN).
Currais Novos/RN, 16 de outubro de 2023.
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Vereador
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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