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materia nº 1523/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 1523 / 2023
Date 2023-10-19
EmentaSugere à Governadora do Rio Grande do Norte - Prof. Fátima Bezerra - à Secretária Extraordinária de Cultura - Mary Land Brito - a implantação de um CEU da Cultura no município de Currais Novos.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-27 Matéria encaminhada e arquivada — —
2023-10-27 Matéria remetida para encaminhamento final — —
2023-10-27 Aguardando despacho — —
2023-10-23 Matéria inclusa na ordem do dia U —
2023-10-19 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-27T08:09:48.280431-03:00 Aprovada por Unanimidade 12 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
O Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães submete ao Plenário da Câmara Municipal de
Currais Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 105/2023
(Gabinete do Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães)
Sugere à Governadora do Rio Grande do Norte -
Prof. Fátima Bezerra - à Secretária Extraordinária
de Cultura - Mary Land Brito - a implantação de um
CEU da Cultura no município de Currais Novos.
Senhor Presidente,
Considerando a ausência de um espaço físico adequado à oferta de serviços de arte,
cultura, esportes e cidadania, em territórios vulneráveis, nota-se a necessidade de providências acerca
da construção de um equipamento público acessível e acolhedor à toda a população de Currais Novos.
De acordo com a Portaria nº 74/2023 do Ministério da Cultura, o CEU da Cultura cumpre
essa função, ao passo que se constitui como um espaço para uso cultural, de caráter comunitário,
composta por espaços associados à expressão corporal, educação cidadã, arte e outras atividades
interrelacionadas à cultura.
No contexto atual, o Novo PAC tem um olhar estratégico para o desenvolvimento da
cultura brasileira, o que implica na adoção de estratégias para a implantação dos CEUs da Cultura.
A responsabilidade da ação cabe aos Estados e ao Distrito Federal, os quais proporão a
implantação dos CEUs da Cultura nos municípios indicados no Anexo I do Manual de Instruções. Desse
modo, o município de Currais Novos cumpre os critérios estabelecidos pelo Governo Federal. Além de
ser reconhecido como um polo cultural de representação estadual.
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta
Casa Legislativa, ao Palácio de Despachos de Lagoa Nova (Av. Senador Salgado Filho, nº 1808, Centro
Administrativo do Estado - Lagoa Nova - Natal/RN, CEP: 59064-601) e à Fundação José Augusto (R.
Jundiaí, n° 641 - Tirol, Natal - RN, CEP: 59020-120).
Currais Novos/RN, 10 de outubro de 2023.
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Vereador
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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