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materia nº 46/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 46 / 2023
Date 2023-10-30
EmentaConcede o Título de Honra ao Mérito Dr. Geraldo Rufino à senhora Ana Cristina Silva Cassemiro.
native_id2177

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-22 Matéria encaminhada e arquivada — —
2023-11-22 Matéria enviada para confecção do autógrafo — —
2023-11-16 Aguardando despacho — —
2023-11-13 Matéria inclusa na ordem do dia U —
2023-11-13 Tramitação Concluída na Comissão — Tramitação Concluída na Comissão.
2023-11-07 Relatório anexado aguardando deliberação da comissão — —
2023-11-03 Relator designado — Aguardando parecer do Relator.
2023-11-01 Matéria distribuída as comissões — —
2023-11-01 Aguardando despacho — —
2023-10-30 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-21T07:25:54.994394-03:00 Aprovada por Unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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O Vereador Jorian Pereira dos Santos submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos, 
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte: 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ________/2023
Concede o Título de Honra ao Mérito Dr. Geraldo 
Rufino à senhora Ana Cristina Silva Cassemiro.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º Fica concedido o Título de Honra ao Mérito Dr. Geraldo Rufino à senhora Ana 
Cristina Silva Cassemiro, como reconhecimento por seu destaque na área da saúde.
Art. 2º A honraria de que trata o Art. 1º do presente Decreto Legislativo está de acordo 
com as exigências contidas no Decreto Legislativo Nº 035/2020, da Câmara Municipal de Currais 
Novos/RN.
Art. 3º O Título de que trata o Art. 1º será entregue em Sessão Solene, em data a ser 
marcada pela Presidência do Poder Legislativo.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Currais Novos/RN, 30 de outubro de 2023.
Jorian Pereira dos Santos
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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JUSTIFICAÇÃO
Ana Cristina Silva Cassemiro teve importante e decisiva participação, bem como 
desempenha função essencial para o município de Currais Novos. É importante lembrar que Ana Cristina 
é uma profissional responsável por assegurar o bem-estar de indivíduos e grupos. Seja no âmbito físico, 
psicológico ou social.
O assistente social tem como função principal garantir os direitos humanos e a cidadania 
das pessoas em situação de vulnerabilidade social. Ele trabalha para que essas pessoas tenham acesso 
aos serviços públicos e aos programas sociais, além de orientá-las sobre seus direitos e deveres.
Vale salientar que a homenageada tem expressiva participação na atividade social e é uma 
profissional que atua e contribui para a promoção do cuidado com o próximo. É, sem dúvida, alguém que 
muito contribui para o bem-estar de toda sociedade.
Portanto, homenagear Ana Cristina Silva Cassemiro é condecorar seu dinamismo e às 
responsabilidades assumidas, se justificando pelos relevantes serviços prestados ao município.
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
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BIOGRAFIA DO (A) HOMENAGEADO (A)
Ana Cristina Silva Cassemiro, casada com Francisco De Assis Alves da Silva, natural de 
Currais Novos, profissão motorista carreteiro, dessa união nasceram 02 (duas) filhas: Bruna Nayara 
Cassemiro Silva de 24 anos de idade e Layla Tarcila Cassemiro Silva de 18 anos. 
Ana Cristina Silva Cassemiro é uma Assistente Social que atuou garantindo direito de 
qualidade de vida aos indivíduos, uma vida digna por meio da proteção social, que todos tenham 
condições mínimas de vida e dignidade assegurados.
Ana Cristina Silva Cassemiro, natural de Aracati-CE, nasceu no dia 30 de março de 1976, 
filha de Maria Do Carmo e Francisco Barros Cassemiro. Desde 1993 passou a residir na cidade de Currais 
Novos-RN. Estudava na Escola Estadual Instituto Vivaldo Pereira-IVP, concluiu o ensino fundamental (8ª
série) na época e o ensino médio Magistério.
Ana Cristina Silva Cassemiro teve como atuações:
Em 2010 realizou o curso Técnico de Enfermagem. Formou-se em Serviço Social no ano de 
2019. Mas foi de 2020 a 2023 que se destacou com atuação na viabilização de direitos sociais e humanos.
Realizou trabalho voluntário com a equipe da Defesa Civil de Currais Novos-RN, com o objetivo de visitar 
as comunidades rurais e conhecer as necessidades das famílias que vivem com a falta de água, situações 
de extrema emergência comprometendo a qualidade de vida. 
No decorrer de sua atuação foi convocada para diversos serviços sociais. No dia 15 de junho 
de 2022, acontecia a eleição do Conselho onde recebia a titularidade para ocupar uma cadeira no referido 
Conselho como a Presidenta do Conselho Municipal de Assistente Social de Currais Novos-CMAS.
Participou da conferência Municipal no dia 21 de dezembro de 2022, a 13° Conferência 
Nacional de Assistência Social. O tema “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que 
queremos”. 
Em 19 de julho de 2022 participando de uma Capacitação Gestão do Cadastro Único e 
Programa Auxilio Brasil em Natal-RN.
Nos períodos de 2021 a 2023 foi realizado diagnóstico social junto com a Coordenadoria 
Municipal de Proteção e Defesa Civil na zona rural e urbana do município.
No dia 14 de fevereiro de 2023 participou de Formação para elaboração da Agenda 
Ambiental do Município de Currais Novos-RN, promovida pelo IDEMA em Natal-RN.
Como trabalho voluntário realizou na zona rural, no dia 19 de abril de 2023 o Serviço de 
Apoio aos Projetos Alternativos Comunitários-SEAPAC com o objetivo de fortalecer a participação ativa, a 
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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autonomia e o protagonismo de movimentos sociais, organizações e grupos populares e de usuários, no 
controle social para acesso a políticas públicas e garantia de seus direitos.
Participou do 6° Encontro Nacional de Serviço Social e a Seguridade Social que defendeu
nos períodos 31/04 a 2/04 de 2023 em Fortaleza -CE. 
Nos dias 03 a 07 de junho de 2023 participando do Capacita SUAS em Caicó-RN. Participou 
da IV Conferencia Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do RN em Caicó no dia 05 de setembro 
de 2023.
Colaborou no II SEMINÁRIO ESTADUAL de Acolhimento Familiar do Rio Grande do Norte 
nos dias 23 a 25 de outubro de 2023 no município de Currais Novos-RN.
Foi essa grande transformação que a qual passou e tornou-se em sua vida um grande 
aprendizado que teve e quer transmitir essa grande obra a todos com o texto de Maria Lúcia Martinelli.
“A nobreza de nosso ato profissional está em acolher aquela 
pessoa por inteiro, em conhecer a sua história, em saber como 
chegou a esta situação e como é possível construir com ela 
formas de superação deste quadro”.

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