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materia nº 80/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 80 / 2023
Date 2023-10-30
EmentaConcede a Comenda de Direitos Humanos Jornalista Dermi Azevedo
native_id2233

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-22 Matéria encaminhada e arquivada — —
2023-11-22 Matéria enviada para confecção do autógrafo — —
2023-11-16 Aguardando despacho — —
2023-11-08 Matéria inclusa na ordem do dia U —
2023-11-08 Tramitação Concluída na Comissão — Tramitação concluída na Comissão.
2023-11-06 Relatório anexado aguardando deliberação da comissão — —
2023-11-01 Relator designado — Aguardando parecer do Relator.
2023-11-01 Matéria distribuída as comissões — —
2023-11-01 Aguardando despacho — —
2023-10-30 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-21T07:25:55.401250-03:00 Aprovada por Unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
O Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães submete ao Plenário da Câmara Municipal de
Currais Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ________/2023
Concede a Comenda de Direitos Humanos
Jornalista Dermi Azevedo
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º Fica concedido a Comenda de Direitos Humanos Jornalista Dermi Azevedo ao
Senhor José Maria Rodrigues Bezerra, como reconhecimento por sua atuação em defesa e promoção dos
direitos humanos em nosso município.
Art. 2º A honraria de que trata o Art. 1º do presente Decreto Legislativo está de acordo
com as exigências contidas na Resolução nº 001 de 2022 da Câmara Municipal de Currais Novos/RN.
Art. 3º O Título de que trata o Art. 1º será entregue em Sessão Solene, em data a ser
marcada pela Presidência do Poder Legislativo.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Currais Novos/RN, 05 de junho de 2023
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Vereador
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
CURRICULUM VITAE
1. DADOS PESSOAIS
Nome: José Maria Rodrigues Bezerra
Data de Nascimento: 21/05/1962
Naturalidade: Mossoró-RN
Estado Civil: Divorciado
Registro Geral: 483.599 – SSP/RN
Identidade Profissional: Nº 1919 – OAB/RN
Certificado de Reservista: RA Nº 24-022- 200228-1 – 24 CSM
Carteira Profissional: Nº 34.471 – Série 0006 – RN
CIC/MF: Nº 429.822.354 – 04
Endereço Funcional: Rua Lafayete Lamartine, nº 1921, Salas 212 a 215,
Alto do Candelária, Natal-RN (CEP: 59.064-510).
TELEFONE: (84) – 98772-1919
E-mail: jfadvogados@hotmail.com
2. GRAU DE ESCOLARIDADE
Terceiro Grau
Bacharel em Direito
Universidade Federal do Rio Grande do Norte – Formatura – 21/01/1988
3. CURSOS
• XII Encontro Brasileiro de Faculdades de Direito, promovido pela Universidade Federal do Rio Grande
do Norte – 1983;
• XI CONAT – Congresso Nacional de Advogados Trabalhistas – 1988;
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
• I Simpósio Jurídico do Seridó, promovido pela ESMARN, CEAF/RN e OAB/RN - 1998;
• I Simpósio de Direito Eleitoral, promovido pelos mestres Francisco das Chagas Rocha e José
Taumaturgo Rocha – 2000;
4. CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
• Estágio no Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos
Bancários do Rio Grande do Norte – Patrocinado pelo o Instituto Euvaldo Lodi – (De 14.04.86 a
14/04/97);
• Estágio no Setor de Prática de Forense da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – 315
(trezentos e quinze) horas – (Certificado de Conclusão em 29/02/88).
5. PRINCIPAIS ÁREAS DE ATUAÇÃO
• DIREITO PÚBLICO E CRIMINAL
6. EXERCÍCIO DA PROFISSÃO
• Advogado Militante na Região do Seridó, com base na cidade de Currais Novos há 34 (trinta e quatro)
anos, notadamente, na Comarca de Currais Novos;
• Advogado Militante em Natal-RN há 18 (dezoito) anos, onde atuou no Escritório de Advocacia do
criminalista e procurador do Estado aposentado Caio Graco Pereira de Paula, e, atualmente, milita como
advogado associado do escritório do colega Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira;
• Ex-Titular do escritório JF ADVOGADOS ASSOCIADOS em sociedade com os bacharéis Fabíola Carla da
Silva e Francisco José da Silva Filho, que funcionou na Av. Dr. Sílvio Bezerra de Melo, nº 620, loja 05,
Centro, Currais Novos-RN;
• Assessor Jurídico do Estado do Rio Grande do Norte – Secretaria de Indústria e Comércio (De
01/04/1986 a 02/12/93);
• Advogado da Federação dos Trabalhadores Rurais do Rio Grande do Norte (De 01/08/88 a 30/11/89);
• Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Currais Novos (De 01/01/90 a 15/01/2001);
• Advogado do Município de Florânia (De 1989 a 2000);
• Advogado do Município de São Vicente (De 1990 a 1992 e de 1999 a 2000);
• Advogado da Câmara Municipal de São Vicente (De 1994 a 1996);
• Advogado do Município de Lagoa Nova (De 1994 a 1996);
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
• Assessor jurídico nomeado do Município de Tenente Laurentino Cruz no período de 1997-2000 e de
2001-2004;
• Assessor jurídico nomeado do Município de Bodó no período de 1997-2000 e de 2001-2004;
• Advogado contratado da Câmara Municipal de Florânia no biênio de 2001-2002;
• Assessor jurídico nomeado do Município de Cerro Corá no período de 2002-2004;
• Assessor Jurídico nomeado do Município de Currais Novos no período de janeiro a outubro de 2009;
• EXERCÍCIO NA ADVOCACIA ELEITORAL NO PERÍODO
COMPREENDIDO ENTRE 1988 A 2012.
6. REPRESENTAÇÃO DE CLASSE E EM ENTIDADE ASSOCIATIVA.
• Vice-presidente da Subseção da OAB de Caicó no período de 1998/2000;
• Secretário-adjunto da Subseção da OAB de Caicó no período de 2001/2003;
• Conselheiro Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Norte – Triênios de
2004/2006, 2007/2009 e 2010/2012.
• Fundador e primeiro presidente da OAB Currais Novos (Subsecção do Seridó/Trairí) – No triênio de
2013/2015;
• Fundador e associado da Associação de Juristas Potiguares pela Democracia e Cidadania – AJPDC.
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
JUSTIFICAÇÃO
Em razão da importante atuação enquanto advogado e cidadão do Senhor José Maria
Rodrigues Bezerra na defesa e na promoção dos direitos humanos no município de Currais Novos,
solicita que seja concedida a ele a Comenda de Direitos Humanos Jornalista Dermi Azevedo.
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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