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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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O Vereador Daniel Beserra do Nascimento submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos,
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ________/2023
Concede o Título de Honra ao Mérito Dr. Geraldo
Rufino à senhora France Érica Bezerra Dantas.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º Fica concedido o Título de Honra ao Mérito Dr. Geraldo Rufino à senhora France
Érica Bezerra Dantas, como reconhecimento por seu destaque na área da saúde.
Art. 2º A honraria de que trata o Art. 1º do presente Decreto Legislativo está de acordo
com as exigências contidas no Decreto Legislativo Nº 035/2020, da Câmara Municipal de Currais
Novos/RN.
Art. 3º O Título de que trata o Art. 1º será entregue em Sessão Solene, em data a ser
marcada pela Presidência do Poder Legislativo, preferencialmente, no Dia Mundial da Saúde.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Currais Novos, Palácio Vereador Humberto Gama, 06 de novembro
de 2023.
Daniel Beserra do Nascimento
Vereador
ASSINADO DIGITALMENTE
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JUSTIFICAÇÃO
O presente Projeto de Decreto Legislativo, tem como objetivo conceder o Título de Honra ao
Mérito Dr. Geraldo Rufino à senhora France Érica Bezerra Dantas, como reconhecimento por seu destaque
na área da saúde no município de Currais Novos.
A Sra. France Érica Bezerra Dantas nasceu em Currais Novos, Rio Grande do Norte, em 16 de março
de 1986. Filha de Francisca de Assis Bezerra Dantas e Eufrasio Medeiros Dantas.
Prestou serviços como enfermeira durante seis anos e cinco meses em Unidades Básicas de Saúde
do município de Currais Novos.
Ante o exposto, submeto à apreciação da matéria ao Plenário desta Câmara Municipal, contando
como apoio dos Nobres Vereadores para aprovação do presente Projeto de Decreto Legislativo.
Currais Novos, Palácio Vereador Humberto Gama, 06 de novembro de 2023.
Daniel Beserra do Nascimento
Vereador
ASSINADO DIGITALMENTE
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