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materia nº 1630/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 1630 / 2023
Date 2023-11-13
EmentaIndico ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao Secretário Especial de Cultura, Ronaldo Gomes da Silva, que seja submetido plano de ação para captação de recursos advindos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-22 Matéria encaminhada e arquivada — —
2023-11-22 Matéria remetida para encaminhamento final — —
2023-11-22 Aguardando despacho — —
2023-11-16 Matéria inclusa na ordem do dia U —
2023-11-13 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-22T07:37:11.711186-03:00 Aprovada por Unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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A Vereadora Rayssa Aline Batista de Araújo submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos, 
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte: 
INDICAÇÃO Nº 081/2023
(Gabinete da Vereadora Rayssa Aline Batista de Araújo)
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza 
Júnior, extensivo ao Secretário Especial de Cultura,
Ronaldo Gomes da Silva, que seja submetido plano 
de ação para captação de recursos advindos da 
Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).
Senhor Presidente,
Considerando a importância da cultura como elemento fundamental para o 
desenvolvimento social e o enriquecimento da identidade de nossa comunidade;
Considerando a competência da Secretaria Municipal Especial de Cultura na gestão e 
promoção de atividades culturais no âmbito do município;
Indico à Secretaria Municipal Especial de Cultura que seja feita a submissão do Plano de 
Ação destinado à conquista de recursos por meio da PNAB. Essa política é uma oportunidade histórica de 
estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses da União aos Estados, 
Distrito Federal e Municípios de forma continuada.
Por meio dessa política, será possível investir regularmente em projetos e programas, não 
só de modo emergencial, como foi na Lei Aldir Blanc 1 e na Lei Paulo Gustavo. Os entes federativos irão 
implementar ações públicas em editais e chamamentos abertos para os/as trabalhadores(as) da área da 
cultura. Assim como poderão executar os recursos nas políticas culturais locais de maneira direta.
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, ao Senhor Odon Oliveira de Souza Junior, Prefeito Municipal de Currais Novos (Praça
Desembargador Tomaz Salustino, nº 90, Centro), extensivo ao Secretário Especial de Cultura, Ronaldo 
Gomes da Silva (Teatro Municipal Ubirajara Galvão. R. Serra Negra – JK), CEP: 59.380.000, Currais
Novos/RN. 
Currais Novos/RN, 10 de novembro de 2023
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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Rayssa Aline Batista de Araújo
Vereadora

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