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materia nº 1634/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 1634 / 2023
Date 2023-11-13
EmentaIndico à Exma. Senhora Mary Land Brito, Secretária Extraordinária de Cultura do Estado do Rio Grande do Norte, que seja submetido plano de ação para captação de recursos advindos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).
native_id2321

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-22 Matéria encaminhada e arquivada — —
2023-11-22 Matéria remetida para encaminhamento final — —
2023-11-22 Aguardando despacho — —
2023-11-16 Matéria inclusa na ordem do dia U —
2023-11-13 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-22T07:37:11.760186-03:00 Aprovada por Unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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A Vereadora Rayssa Aline Batista de Araújo submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos, 
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte: 
INDICAÇÃO Nº 082/2023
(Gabinete da Vereadora Rayssa Aline Batista de Araújo)
Indico à Exma. Senhora Mary Land Brito, Secretária 
Extraordinária de Cultura do Estado do Rio Grande 
do Norte, que seja submetido plano de ação para 
captação de recursos advindos da Política Nacional 
Aldir Blanc (PNAB).
Senhor Presidente,
Considerando a importância da cultura como elemento fundamental para o 
desenvolvimento social e o enriquecimento da identidade de nossa comunidade;
Considerando a competência da Secretaria Extraordinária para planejar e coordenar a 
elaboração de projetos especiais e de captação de recursos no âmbito estadual;
Indico à Secretaria Extraordinária de Cultura do Estado do Rio Grande do Norte, que seja 
feita a submissão do Plano de Ação destinado à conquista de recursos por meio da PNAB. Essa política é 
uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os 
repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.
Por meio dessa política, será possível investir regularmente em projetos e programas, não 
só de modo emergencial, como foi na Lei Aldir Blanc 1 e na Lei Paulo Gustavo. Os entes federativos irão 
implementar ações públicas em editais e chamamentos abertos para os/as trabalhadores (as) da área da 
cultura. Assim como poderão executar os recursos nas políticas culturais locais de maneira direta.
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, à Senhora Mary Land Brito, Secretária Extraordinária de Cultura do Estado do Rio Grande 
do Norte (Fundação José Augusto - Rua Jundiaí, 641, Tirol), CEP 59020-120, Natal – RN.
Currais Novos/RN, 10 de novembro de 2023
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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Rayssa Aline Batista de Araújo
Vereadora

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