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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
O Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais
Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 175/2023
(Gabinete do Vereador Mattson Ranier)
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Odon de Oliveira
de Souza Júnior, e extensivamente a Senhora Secretária
Municipal de Saúde, Alana de Moraes Garcia, a aquisição
de materiais de atividades físicas e a contratação de
profissionais de educação física para atender as unidades
básicas de saúde do município.
Senhor Presidente,
Considerando a Portaria GM/MS nº 1.733, de 3 de novembro de 2023, que credencia o
município de Currais Novos e seus seus respectivos estabelecimentos de saúde de Atenção Primária à
Saúde - APS, a receberem o incentivo financeiro federal de custeio destinado à implementação de ações
de Atividade Física - IAF.
Considerando que com tal medida o Ministério da Saúde pretende executar R$ 66 milhões
até o fim do ano, e R$ 396 milhões até 2024, nos estados e municípios para promover a prática regular
de exercícios físicos para a população a partir da saúde básica. No Rio Grande do Norte, o montante
pode chegar a R$ 16 milhões até dezembro de 2024. Os primeiros recursos chegarão às cidades ainda
em dezembro (2023), permitindo o investimento em ações que valorizem as práticas corporais, além de
aquisição de equipamentos e materiais de consumo para a existência do programa.
Considerando as Unidades Básicas de Saúde de nosso município realizam atividades
voltadas a atividade física de seus usuários, mesmo com recursos escassos,
Considerando que a prática regular de exercícios físicos reduz o risco de doenças
cardiovasculares, diabetes e obesidade, melhorando a qualidade de vida e aumentando a expectativa de
vida. Programas e ações com este objetivo estimulam a interação comunitária, fortalecendo laços sociais
promovendo senso de pertencimento. Além de contribuir no combate a ansiedade e depressão
promovendo bem-estar emocional e cognitivo.
Diante do exposto, justifica-se a indicação para a aquisição de materiais de atividades
físicas e a contratação de profissionais de educação física para atender as unidades básicas de saúde do
município. Isto posto, entendemos como oportuna e necessária a presente indicação, razão pela qual a
protocolamos nessa casa.
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta
Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Odon de Oliveira de Souza Júnior, no seguinte
endereço: Praça. Des. Tomaz Salustino, n.º 90 – Centro; e extensivamente a Senhora Secretária
Municipal de Saúde, Alana de Moraes Garcia, no seguinte endereço: Rua Abílio Chacon n.º 346 – JK.
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Câmara Municipal de Currais Novos, Palácio Vereador Humberto Gama, 16 de novembro
de 2023.
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Vereador
ASSINADO DIGITALMENTE
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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