CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
Página 1 de 2
O Vereador Jorian Pereira dos Santos submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos,
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 154/2023
(Gabinete do Vereador Jorian Pereira dos Santos)
Sugiro que com R$ 158.358,74 (cento e cinquenta e
oito mil, trezentos e cinquenta e oito reais e setenta
e quatro centavos), parados em contas anteriores a
2018, a aquisição de equipamentos e para custeio
das UBS – Unidades Básicas de Saúde do município
de Currais Novos/RN.
Senhor Presidente,
Como vereador no cumprimento das atribuições que me foram conferidas, com uma
atuação destacada por um mandato participativo sempre buscando garantir o direito da população
curraisnovense, seja na zona rural ou urbana.
Considerando o teor da Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, que trata da
transposição e transferência de saldos financeiros constantes nos Fundos de Saúde Municipais para
investimentos e custeio da rede de Saúde Básica.
Considerando que a Prefeitura Municipal de Currais Novos através da SEMSA - Secretaria
Municipal de Saúde, possui em sua totalidade R$ 158.358,74 (cento e cinquenta e oito mil, trezentos e
cinquenta e oito reais e setenta e quatro centavos), parados em contas anteriores a 2018, segundo a
relação a seguir:
BANCO CONTA SALDO (R$)
Banco do Brasil 207551 29.414,59
Banco do Brasil 251631 17.723,53
Banco do Brasil 277177 2.880,11
Banco do Brasil 277185 13.878,22
Banco do Brasil 277924 5.679,97
Banco do Brasil 287377 18.991,43
Banco do Brasil 315453 2.122,46
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
Página 2 de 2
Banco do Brasil 320964 2.995,33
Banco do Brasil 320986 820,30
CAIXA ECONÔMICA DO BRASIL 66240017 663,13
CAIXA ECONÔMICA DO BRASIL 66240149 36.745,09
CAIXA ECONÔMICA DO BRASIL 66240157 0,23
Considerando que dos R$ 158.358,74 (cento e cinquenta e oito mil, trezentos e cinquenta
e oito reais e setenta e quatro centavos), 76% (setenta e seis por cento) são para investimentos.
Considerando por fim, que R$ 36.745,32 (trinta e seis mil, setecentos e quarenta e cinco
reais e trinta e dois centavos), 24% (vinte e quatro por cento) representam manutenção, portanto sugiro
ao Prefeito de Currais Novos e a Secretária Municipal de Saúde, com os 76% a aquisição de equipamentos
para as UBS – Unidades Básicas de Saúde, e dos 24% restantes que sejam destinados para custeio das UBS
do município de Currais Novos/RN.
Desta forma, sugiro que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento
Interno desta Casa Legislativa, ao Sr. Odon Oliveira de Sousa Júnior, Prefeito Municipal de Currais Novos
(Praça Desembargador Tomaz Salustino, nº 90 – Centro), e extensivo a Alana de Morais Garcia, Secretária
Municipal de Saúde: (Rua Abílio Chacon, n.º 346 – JK) - CEP: 59380-000 – Currais Novos/RN.
Currais Novos/RN, 20 de novembro de 2023.
Jorian Pereira dos Santos
Vereador