texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2
Câmara Municipal de Currais Novos/RN
CNPJ: a -98
Processo Nº 24011
Autuado em: D% 1 AN Hora BD
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN mat a BA
Carlos Breno de Mórais Felix
CNP): 08.470.502/0001-98 Recepcionista Legislativo
Matr. 089
O Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos,
conforme dispõe o Regimento Interno vigente desta Casa Legislativa, a seguinte:
PROPOSTA DE EMENDA Nº EA /2022
(AO PROJETO DE LEI Nº 017/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei do Executivo
Nº 017/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa
do Município de Currais Novos para o Exercício
Financeiro de 2023.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º Modifique-se a seguinte ação, com as devidas especificações:
ITEMI
“UNIDADE GESTORA 02 — GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA 02.001 - GABINETE DO PREFEITO
APOIO A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DESPORTIVA
PROGRAM -
EPE POTYGUAR CNP): 12.981.783/0001-10
AÇÃO 3.3.90.41 — APOIO A ENTIDADE REPRESENTATIVA É
15000000 — RECURSOS NÃO VINCULADOS DE
FONTE DE RECURSO IMPOSTOS
VALOR DESTINADO R$: 5.000,00
Página 1 de 2
Art. 2º Os recursos para a modificação pretendida serão advindos da seguinte ação, nos moldes do quadro
abaixo:
ITEM
1
UNIDADE GESTORA 02 — GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA 02.001 - GABINETE DO PREFEITO
2010 — MANUTENÇÃO E FUCIONAMENTO DO
PERRRANA GABINETE
AÇÃO É 3.3.90.41 — CONTRIBUIÇÕES
15000000 — RECURSOS NÃO VINCULADOS DE
FONTE DE RECURSO IMPESTOS
“VALOR DESTINADO R$ 5.000,00
Art. 3º Ficam alterados os anexos do Projeto de Lei Orçamentária Anual referente ao exercício de 2023
para as devidas modificações na Ação pretendida, bem como PPA e LDO em exercício, respectivamente.
Currais Novos, Palácio Vereador Humberto Gama, 07 de dezembro de 2022.
Vereador
* Página2 de 2
open original →