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materia nº 15/2023

Tipo Emenda
Número / Ano 15 / 2023
Date 2023-11-30
EmentaEmenda individual impositiva nº _____________ ao projeto de lei nº 018 de 31 de agosto de 2023 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2024) de autoria do vereador Francisco Iranilson de Medeiros.
native_id2522

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-21 Matéria encaminhada e arquivada — —
2023-12-21 Matéria enviada para confecção do autógrafo — —
2023-12-21 Aguardando despacho — —
2023-12-20 Matéria inclusa na ordem do dia G —
2023-12-15 Tramitação Concluída na Comissão — —
2023-12-13 Relatório anexado aguardando deliberação da comissão U Aguardando votos dos integrantes
2023-12-08 Relator designado — Aguardando parecer do Relator.
2023-12-07 Matéria distribuída as comissões — —
2023-12-07 Aguardando despacho — —
2023-12-04 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-21T09:07:11.436204-03:00 Aprovada por Unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS 
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 
CEP 59380-000 – Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 173 - Centro 
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 – Cx. Postal: 61 
E-mail: camaracurraisnovos@hotmail.com 
Emenda individual impositiva nº 
_____________ ao projeto de lei nº 018 de 31 
de agosto de 2023 (Lei Orçamentária Anual 
Exercício 2024) de autoria do vereador 
_____________.
AMPARO LEGAL: Artigo 166, Parágrafo 4º da Constituição Federal e Artigo 4º da Lei 
Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e Artigo 75 da Lei Orgânica 
Municipal. 
Art. 1º - CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo: 
Órgão: 08. Secretária Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 08.031 fundo Municipal de Saúde 
Ação: UNIDADE BASÍCA DE SAÚDE JOSÉ DANTAS 
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições 
Fonte: 1500000 Recursos não vinculados de Imposto 
Valor Total: 10.000,00 
Art. 2º - CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo: 
Órgão: 08. Secretária Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 08. 031 fundo Municipal de Saúde 
Ação: ACADEMIA POPULAR PRAÇA DA JUVENTUDE BAIRRO MANOEL SALUSTINO 
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições 
Fonte: 1500000 Recursos não vinculados de Imposto 
Valor Total: 25.000,00 
Art. 3º - CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo: 
Órgão: 08. Secretária Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 08. 031 fundo Municipal de Saúde 
Ação: ACADEMIA POPULAR AO LADO DA PRAÇA DE SKATE, RUA DO PETROLÉO BAIRRO DR. 
JOSÉ BEZERRA DE ARAÚJO. 
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições 
Fonte: 1500000 Recursos não vinculados de Imposto 
Valor Total: 29.186,00 
 Art. 4º - CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo: 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS 
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 
CEP 59380-000 – Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 173 - Centro 
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 – Cx. Postal: 61 
E-mail: camaracurraisnovos@hotmail.com 
Órgão: 02. Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.001 Gabinete do Prefeito 
Ação: ONG PROTETORES INDEPENDENTES 
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições 
Fonte: 1500000 Recursos não vinculados de Imposto 
Valor Total: 5.000,00 
Art. 5º - CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo: 
Órgão: 02. Gabinete do Prefeito 
Unidade Orçamentária: 02.001 Gabinete do Prefeito 
Ação: ASSOCIAÇÃO CURRAISNOVENSE DE DIABETES 
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições 
Fonte: 1500000 Recursos não vinculados de Imposto 
Valor Total: 5.000,00 
Art. 6º - CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo: 
Órgão: 02. Gabinete do Prefeito 
Unidade Orçamentária: 02.001 Gabinete do Prefeito 
Ação: ABRIGO MONSENHOR PAULO HERÔNCIO 
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições 
Fonte: 1500000 Recursos não vinculados de Imposto 
Valor Total: 20.000,00 
 
Art. 7º - CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo: 
Órgão: 02. Gabinete do Prefeito 
Unidade Orçamentária: 02.001 Gabinete do Prefeito 
Ação: ASSOCIAÇÃO VIDA NOVA JIU-JITSU 
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições 
Fonte: 1500000 Recursos não vinculados de Imposto 
Valor Total: 20.000,00 
Art. 8º - CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo: 
Órgão: 02. Gabinete do Prefeito 
Unidade Orçamentária: 02.001 Gabinete do Prefeito 
Ação: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DESPORTIVA POTYGUAR SERIDOENSE 
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições 
Fonte: 1500000 Recursos não vinculados de Imposto 
Valor Total: 10.000,00 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS 
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 
CEP 59380-000 – Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 173 - Centro 
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 – Cx. Postal: 61 
E-mail: camaracurraisnovos@hotmail.com 
Art. 9º - CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo: 
Órgão: 02. Gabinete do Prefeito 
Unidade Orçamentária: 02.001 Gabinete do Prefeito 
Ação: ACDF – ASSOCIAÇÃO CURRAISNOVENSE DE DEFICIENTES FISICOS. 
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições 
Fonte: 1500000 Recursos não vinculados de Imposto 
Valor Total: 4.186,00 
 Art. 10º - Constitui fonte de recursos para suprir as alterações 
orçamentárias de que tratam os artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º desta 
Emenda Individual Impositiva de nº __________ a anulação parcial da seguinte 
dotação orçamentária:
Órgão: 02. Gabinete do Prefeito 
Unidade Orçamentária: 02.001 Gabinete do Prefeito 
Ação: 2186 Emendas Impositivas 
Elemento de Despesa: : 3.3.90.41 Contribuições 
Fonte: 1500000 Recursos não vinculados de Imposto 
Valor Anulado: 128.373,07 
Art. 11º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua sanção e publicação, 
ficando revogadas as disposições em contrário. 
Currais Novos/RN, em 29 de novembro de 2023. 
FRANCISCO IRANILSON DE MEDEIROS 
Vereador
Autor da Emenda Impositiva Individual 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS 
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 
CEP 59380-000 – Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 173 - Centro 
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 – Cx. Postal: 61 
E-mail: camaracurraisnovos@hotmail.com 
Justificativa da emenda individual impositiva nº_________ 
Em conformidade com o artigo 166, Parágrafo 4º da Constituição Federal e artigo 4º da Lei 
Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e Artigo 75 da Lei Orgânica 
Municipal, apresento a emenda individual impositiva nº_________, que destina 
- UNIDADE BASÍCA DE SAÚDE JOSÉ DANTAS: R$ 10.000,00 
- ACADEMIA POPULAR PRAÇA DA JUVENTUDE BAIRRO MANOEL SALUSTINO: R$ 25.000,00 
 
- ACADEMIA POPULAR AO LADO DA PRAÇA DE SKATE, RUA DO PETROLÉO BAIRRO DR. JOSÉ 
BEZERRA DE ARAÚJO: R$ 29.186,00 
- ONG PROTETORES INDEPENDENTES: R$ 5.000,00 
- ASSOCIAÇÃO CURRAISNOVENSE DE DIABETES: R$ 5.000,00 
- ABRIGO MONSENHOR PAULO HERÔNCIO: R$ 20.000,00 
- ASSOCIAÇÃO VIDA NOVA JIU-JITSU: R$ 20.000,00 
- ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DESPORTIVA POTYGUAR SERIDOENS: R$ 10.000,00 
- ASSOCIAÇÃO CURRAISNOVENSE DE DEFICIENTES FISICOS: R$ 4.186,00 
 Tal proposição é fruto das diversas reivindicações que chegam ao nosso mandato 
através da sociedade organizada. 
 Ante o exposto, submeto a apreciação da matéria ao plenário desta Câmara 
Municipal, contando como apoio dos Nobres vereadores para aprovação da presente 
Emenda. 
 Currais Novos/RN, em 29 de novembro de 2023. 
 FRANCISCO IRANILSON DE MEDEIROS 
Vereador
Autor da Emenda Impositiva Individual 

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