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materia nº 106/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 106 / 2023
Date 2023-12-01
EmentaConcede a Comenda “Aluno Nota Dez” ao Aluno Nícolas Gabriel Santos Silva.
native_id2527

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-28 Matéria encaminhada e arquivada — —
2023-12-28 Matéria enviada para confecção do autógrafo — —
2023-12-28 Aguardando despacho — —
2023-12-22 Matéria inclusa na ordem do dia U —
2023-12-22 Tramitação Concluída na Comissão — Tramitação concluída na Comissão.
2023-12-19 Relatório anexado aguardando deliberação da comissão — —
2023-12-15 Relator designado — Aguardando parecer do Relator.
2023-12-06 Matéria distribuída as comissões — —
2023-12-06 Aguardando despacho — —
2023-12-01 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-27T09:50:39.197463-03:00 Aprovada por Unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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O Vereador Givaldo Charles Dantas Simões submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos, 
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte: 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ________/2023
Concede a Comenda “Aluno Nota Dez” ao Aluno
Nícolas Gabriel Santos Silva. 
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º Fica concedido a Comenda “Aluno Nota Dez” ao Aluno Nícolas Gabriel Santos Silva,
aluno destaque das Séries Finais do Ensino Fundamental da Escola Municipal de Nossa Senhora – Creche 
Maria Dalila. 
Art. 2º A honraria de que trata o Art. 1º do presente Decreto Legislativo está de acordo 
com as exigências contidas no Decreto Legislativo Nº 3.674/2021, da Câmara Municipal de Currais 
Novos/RN.
3º A Comenda de que trata o Art. 1º será entregue em Sessão Solene, em data a ser 
marcada pela Presidência do Poder Legislativo.
 Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Currais Novos/RN, 27 de outubro de 2023
Givaldo Charles Dantas Simões
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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JUSTIFICAÇÃO
O aluno Nícolas Gabriel Santos Silva foi escolhido como “ALUNO NOTA DEZ” do segmento 
das Séries Finais do Ensino Fundamental. O referido aluno foi selecionado obedecendo todos critérios da 
instituição escolar, Escola Municipal de Nossa Senhora – Creche Maria Dalila, preenchendo, dessa forma, 
quantitativa e qualitativamente os requisitos no edital Nº 004/2022.

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