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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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O Vereador Givaldo Charles Dantas Simões submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos,
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ________/2023
Concede a Comenda “Aluno Nota Dez” ao Aluno
João Bernardo Araújo da Silva.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º Fica concedido a Comenda “Aluno Nota Dez” ao Aluno João Bernardo Araújo da
Silva, aluno destaque do Ensino Infantil da Escola Municipal “ Professora Socorro Amaral” e Creche
Infância Alegre.
Art. 2º A honraria de que trata o Art. 1º do presente Decreto Legislativo está de acordo
com as exigências contidas no Decreto Legislativo Nº 3.674/2021, da Câmara Municipal de Currais
Novos/RN.
3º A Comenda de que trata o Art. 1º será entregue em Sessão Solene, em data a ser
marcada pela Presidência do Poder Legislativo.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Currais Novos/RN, 25 de outubro de 2023
Givaldo Charles Dantas Simões
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
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JUSTIFICAÇÃO
O aluno João Bernardo Araújo da Silva foi escolhido como “ALUNO NOTA DEZ” do segmento
do Ensino Infantil. O referido aluno foi selecionado obedecendo todos os critérios da instituição escolar,
Escola Municipal “Professora Socorro Amaral” e Creche Infância Alegre e preenchendo, dessa forma,
quantitativa e qualitativamente os requisitos no edital Nº 004/2022.
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