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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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O Vereador Givaldo Charles Dantas Simões submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos,
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ________/2023
Concede a Comenda “Aluno Nota Dez” a Aluna Rita
Maria José dos Santos.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º Fica concedido a Comenda “Aluno Nota Dez” a Aluna Rita Maria José dos Santos,
aluna destaque da Educação de Jovens e Adultos da Escola Municipal “Professora Socorro Amaral” e
Creche Infância Alegre.
Art. 2º A honraria de que trata o Art. 1º do presente Decreto Legislativo está de acordo
com as exigências contidas no Decreto Legislativo Nº 3.674/2021, da Câmara Municipal de Currais
Novos/RN.
3º A Comenda de que trata o Art. 1º será entregue em Sessão Solene, em data a ser
marcada pela Presidência do Poder Legislativo.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Currais Novos/RN, 26 de outubro de 2023
Givaldo Charles Dantas Simões
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
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JUSTIFICAÇÃO
A aluna Rita Maria José dos Santos foi escolhida como “ALUNO NOTA DEZ” do segmento
Educação de Jovens e Adultos. A referida aluna foi selecionada obedecendo todos critérios da instituição
escolar, Escola Municipal “Professora Socorro Amaral” e Creche Infância Alegre e preenchendo, dessa
forma, quantitativa e qualitativamente os requisitos no edital Nº 004/2022.
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