ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98
CEP 59380-000 – Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 173 - Centro
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 – Cx. Postal: 61
E-mail: camaracurraisnovos@hotmail.com
Emenda individual impositiva nº
_____________ ao projeto de lei nº 018 de 31
de agosto de 2023 (Lei Orçamentária Anual
Exercício 2024) de autoria do vereador Cleyber
Trajano.
AMPARO LEGAL: Artigo 166, Parágrafo 4º da Constituição Federal e Artigo 4º da Lei
Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e Artigo 75 da Lei Orgânica
Municipal.
Art. 1º - CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 08. Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 08.031 Fundo Municipal de Saúde
Ação: CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR NA COMUNIDADE MIRADOR
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 30.000,00
Art. 2º - CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 08. Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 08.031 Fundo Municipal de Saúde
Ação: CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR NA COMUNIDADE MALHADA DE
DENTRO
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 30.000,00
Art. 3º - CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 08. Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 08.031 Fundo Municipal de Saúde
Ação: APOIO À ASSOCIAÇÃO CURRAISNOVENSE DE DIABETES – ACD
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 4.186,50
Art. 4º - CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 02. Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.001 Gabinete do Prefeito
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Ação: APOIO À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CURRAIS NOVOS FUTSAL CLUBE
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 15.000,00
Art. 5º - CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 02. Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.001 Gabinete do Prefeito
Ação: APOIO À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA JK DE FUTSAL
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 10.000,00
Art. 6º - CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 02. Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.001 Gabinete do Prefeito
Ação: APOIO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DESPORTIVA POTYGUAR SERIDOENSE
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 15.000,00
Art. 7º - CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 02. Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.001 Gabinete do Prefeito
Ação: APOIO À LIGA DESPORTIVA CURRAISNOVENSE
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 5.000,00
Art. 8º - CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 02. Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.001 Gabinete do Prefeito
Ação: CRECHE PROFESSOR SALÚ
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 5.000,00
Art. 9º - CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 02. Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.001 Gabinete do Prefeito
Ação: APOIO AO TIME DESPORTIVO POTYGUAR, DIRECIONADO AO SETOR FEMININO
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Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 10.000,00
Art. 10º - CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 02. Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.001 Gabinete do Prefeito
Ação: APOIO À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL ONG AMIGOS DE CHIQUINHO
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 4.186,57
Art. 8º - Constitui fonte de recursos para suprir as alterações orçamentárias
de que tratam os artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º desta Emenda Individual
Impositiva de nº __________ a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 02. Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.001 Gabinete do Prefeito
Ação: 2186 Emendas Impositivas
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Anulado: R$ 128.373,07
Art. 9º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua sanção e publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Currais Novos/RN, em 04 de dezembro de 2023.
YCLEYBER TRAJANO DA SILVA
Vereador
Autor da Emenda Impositiva Individual
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Justificativa da emenda individual impositiva nº_________
Em conformidade com o artigo 166, Parágrafo 4º da Constituição Federal e artigo 4º da Lei
Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e Artigo 75 da Lei Orgânica
Municipal, apresento a emenda individual impositiva nº_________, que destina os
seguintes recursos:
Apoio à saúde - CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR NA COMUNIDADE
MIRADOR: R$ 30.000,00
Apoio à saúde - CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR NA COMUNIDADE
MALHADA DE DENTRO: R$ 30.000,00
Apoio à saúde - ASSOCIAÇÃO CURRAISNOVENSE DE DIABETES – ACD: R$ 4.186,50
Apoio à ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CURRAIS NOVOS FUTSAL CLUBE: R$ 15.000,00
Apoio à ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA JK DE FUTSAL: R$ 10.000,00
Apoio à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DESPORTIVA POTYGUAR SERIDOENSE: R$
15.000,00
Apoio à LIGA DESPORTIVA CURRAISNOVENSE: R$ 5.000,00
Apoio à ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA JK DE FUTSAL: R$ 10.000,00
Apoio à educação - CRECHE PROFESSOR SALÚ: R$ 5.000,00
Apoio ao TIME DESPORTIVO POTYGUAR, DIRECIONADO AO SETOR FEMININO: R$
10.000,00
Apoio à ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL ONG AMIGOS DE CHIQUINHO: R$
4.186,57
Tal proposição é fruto das diversas reinvindicações que chegam ao nosso mandato
através da sociedade organizada.
Ante o exposto, submeto à apreciação da matéria ao Plenário desta Câmara
Municipal, contando com o apoio dos Nobres Vereadores para aprovação da presente
Emenda.
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Currais Novos/RN, em 04 de dezembro de 2023.
YCLEYBER TRAJANO DA SILVA
Vereador
Autor da Emenda Impositiva Individual