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materia nº 21/2023

Tipo Emenda
Número / Ano 21 / 2023
Date 2023-12-04
EmentaEmenda modificativa nº _____________ ao projeto de lei nº 018 de 31 de agosto de 2023 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2024) de autoria do vereador Daniel Bezerra.
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Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-21 Matéria encaminhada e arquivada — —
2023-12-21 Matéria enviada para confecção do autógrafo — —
2023-12-21 Aguardando despacho — —
2023-12-20 Matéria inclusa na ordem do dia G —
2023-12-18 Tramitação Concluída na Comissão — Tramitação concluída na Comissão.
2023-12-12 Relatório anexado aguardando deliberação da comissão U Aguardando votos dos integrantes
2023-12-11 Relator designado — Aguardando parecer do Relator.
2023-12-07 Matéria distribuída as comissões — —
2023-12-07 Aguardando despacho — —
2023-12-04 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-21T09:07:11.535347-03:00 Aprovada por Unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 
CEP 59380-000 – Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 173 - Centro
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 – Cx. Postal: 61
E-mail: camaracurraisnovos@hotmail.com
Emenda modificativa nº _____________ ao 
projeto de lei nº 018 de 31 de agosto de 2023
(Lei Orçamentária Anual Exercício 2024) de 
autoria do vereador Daniel Bezerra.
AMPARO LEGAL: Artigo 166, Parágrafo 4º da Constituição Federal e Artigo 4º da Lei 
Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e Artigo 75 da Lei Orgânica 
Municipal.
Art. 1º - Modifique-se a seguinte ação, com as devidas especificações:
Órgão: 06. Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Unidade Orçamentária: 06.001 Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Ação: 1052 APOIO A LIGA DESPORTIVA CURRAISNOVENSE - LDC
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 25.000,00
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para suprir as alterações orçamentárias 
de que tratam os artigos 1º desta Emenda Modificativa de nº __________ a anulação 
parcial da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 06. Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Unidade Orçamentária: 06.001 Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Ação: 1040 Incentivo ao Esporte amador e escolar
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Anulado: R$ 13.000,00
Art. 3º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua sanção e publicação, 
ficando revogadas as disposições em contrário. 
Currais Novos/RN, em 04 de dezembro de 2023.
DANIEL BEZERRA
Vereador
Autor da Emenda Modificativa
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 
CEP 59380-000 – Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 173 - Centro
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 – Cx. Postal: 61
E-mail: camaracurraisnovos@hotmail.com
JUSTIFICATIVA
Tal proposição é uma reivindicação da Liga Desportiva Curraisnovense – LDC tendo 
em vista que no exercício anterior foi destinado o valor de R$ 20.000,00 para apoio as ações 
realizadas pela entidade.
Ante o exposto, submeto à apreciação da matéria ao Plenário desta Câmara 
Municipal, contando como apoio dos Nobres Vereadores para aprovação da presente 
Emenda.
Currais Novos/RN, em 04 de dezembro de 2023.
DANIEL BEZERRA
Vereador
Autor da Emenda Modificativa

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