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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98
CEP 59380-000 – Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 173 - Centro
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 – Cx. Postal: 61
E-mail: camaracurraisnovos@hotmail.com
Emenda individual impositiva nº
_____________ ao projeto de lei nº 018 de 31 de
agosto de 2023 (Lei Orçamentária Anual Exercício
2024) de autoria do vereador _____________.
AMPARO LEGAL: Artigo 166, Parágrafo 4º da Constituição Federal e Artigo 4º da Lei
Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e Artigo 75 da Lei Orgânica
Municipal.
Art. 1º - CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 02. Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.001 Gabinete do Prefeito
Ação: Apoio a Associação de Proteção Animal de Currais Novos/RN
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: 2.000,00
Art. 2º - CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 02. Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.001 Gabinete do Prefeito
Ação: A Associação Curraisnovense de Diabetes – ACD
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: 3.000,00
Art. 3º - CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 02. Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.001 Gabinete do Prefeito
Ação: Apoio a Colônia de Pescadores Z-25 de Currais Novos
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: 5.000,00
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Art. 4º - CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 02. Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.001 Gabinete do Prefeito
Ação: Apoio a Associação dos Produtores Rurais do Trangola – APROTAN, para o museu
Vicente Firmino Povoado do Trangola.
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: 10.000,00
Art. 5º - CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 08. Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 08.031 Fundo Municipal de Saúde
Ação: Para um espaço de lazer e academia de Saúde na UBS Radir Pereira
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: 44.186,00
Art. 6º - CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 07. Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Serviços Urbanos
Unidade Orçamentária: 07.001 Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Serviços Urbanos
Ação: Academia de Saúde do Povoado Trangola
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: 20.000,00
Art. 7º - CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 10. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Unidade Orçamentária: 10.001 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e
Turismo
Ação: Aquisição de Equipamentos para o Centro de Apoio ao Turista do totoró (CAT) – A
aquisição de Material permanente
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: 30.000,00
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Art. 8º - CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 07. Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Serviços Urbanos
Unidade Orçamentária: 07.001 Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Serviços Urbanos
Ação: A construção e instalação de um Cachorródromo no Largo Júnior Toscano
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: 14.164,00
Art. 9º - Constitui fonte de recursos para suprir as alterações orçamentárias
de que tratam os artigos 1º,2º,3º,5º,6º,7º e 8º desta Emenda Individual Impositiva de nº
__________ a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 02. Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.001 Gabinete do Prefeito
Ação: 2186 Emendas Impositivas
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Anulado: R$ 128.373,07
Art.1º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua sanção e publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Currais Novos/RN, em 04 de dezembro de 2023.
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Vereador
Autor da Emenda Impositiva Individual
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Justificativa da emenda individual impositiva nº_________
Em conformidade com o artigo 166, Parágrafo 4º da Constituição Federal e artigo 4º da Lei
Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e Artigo 75 da Lei Orgânica
Municipal, apresento a emenda individual impositiva nº_________, que destina os seguintes
recursos:
1. Apoio a Associação de Proteção Animal de Currais Novos/RN = 2.000,00
2. A Associação Curraisnovense de Diabetes – ACD = 3.000,00
3. Apoio a Colônia de Pescadores Z-25 de Currais Novos = 5.000,00
4. Apoio a Associação dos Produtores Rurais do Trangola – APROTAN, para o
museu Vicente Firmino Povoado do Trangola. = 10.000,00
5. Para um espaço de lazer e academia de Saúde na UBS Radir Pereira = 44.186,00
6. Academia de Saúde do Povoado Trangola = 20.000,00
7. Aquisição de Equipamentos para o Centro de Apoio ao Turista do totoró (CAT)
– A aquisição de Material permanente = 30.000,00
8. Cachorródromo no Largo Júnior Toscano = 14.164,00
Cumprindo com o objetivo do mandato, tais indicações refletem no empenho
e realização do compromisso firmado com toda a população curraisnovense. A vista que,
este projeto é apenas uma extensão de um compromisso que firmamos e agora concluímos
juntos com todos os moradores de nossa cidade.
Ademais agradeço a colaboração de todos os colegas vereadores, pela
colaboração e a aprovação deste projeto, firmando nossas responsabilidades com todos os
habitantes da cidade.
Currais Novos/RN, em 04 de dezembro de 2023.
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Vereador
Autor da Emenda Impositiva Individual
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