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materia nº 25/2023

Tipo Emenda
Número / Ano 25 / 2023
Date 2023-12-04
EmentaEmenda individual impositiva no _____________ ao projeto de lei no 018 de 31 de agosto de 2023 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2024) de autoria do vereador _____________.
native_id2591

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-21 Matéria encaminhada e arquivada — —
2023-12-21 Matéria enviada para confecção do autógrafo — —
2023-12-21 Aguardando despacho — —
2023-12-20 Matéria inclusa na ordem do dia G —
2023-12-14 Tramitação Concluída na Comissão — —
2023-12-12 Relatório anexado aguardando deliberação da comissão U Aguardando votos dos integrantes
2023-12-11 Relator designado — Aguardando parecer do Relator.
2023-12-07 Matéria distribuída as comissões — —
2023-12-07 Aguardando despacho — —
2023-12-04 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-21T09:07:11.582800-03:00 Aprovada por Unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 
CEP 59380-000 – Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 173 - Centro
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 – Cx. Postal: 61
E-mail: camaracurraisnovos@hotmail.com
Emenda individual impositiva nº 
_____________ ao projeto de lei nº 018 de 31 de 
agosto de 2023 (Lei Orçamentária Anual Exercício 
2024) de autoria do vereador _____________.
AMPARO LEGAL: Artigo 166, Parágrafo 4º da Constituição Federal e Artigo 4º da Lei 
Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e Artigo 75 da Lei Orgânica 
Municipal.
Art. 1º - CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 02. Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.001 Gabinete do Prefeito 
Ação: Apoio a Associação de Proteção Animal de Currais Novos/RN
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: 2.000,00
Art. 2º - CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 02. Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.001 Gabinete do Prefeito 
Ação: A Associação Curraisnovense de Diabetes – ACD
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: 3.000,00
Art. 3º - CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 02. Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.001 Gabinete do Prefeito 
Ação: Apoio a Colônia de Pescadores Z-25 de Currais Novos
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: 5.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 
CEP 59380-000 – Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 173 - Centro
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 – Cx. Postal: 61
E-mail: camaracurraisnovos@hotmail.com
Art. 4º - CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 02. Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.001 Gabinete do Prefeito 
Ação: Apoio a Associação dos Produtores Rurais do Trangola – APROTAN, para o museu 
Vicente Firmino Povoado do Trangola.
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: 10.000,00
Art. 5º - CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 08. Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 08.031 Fundo Municipal de Saúde
Ação: Para um espaço de lazer e academia de Saúde na UBS Radir Pereira 
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: 44.186,00
Art. 6º - CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 07. Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Serviços Urbanos
Unidade Orçamentária: 07.001 Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Serviços Urbanos
Ação: Academia de Saúde do Povoado Trangola
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: 20.000,00
Art. 7º - CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 10. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Unidade Orçamentária: 10.001 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e 
Turismo
Ação: Aquisição de Equipamentos para o Centro de Apoio ao Turista do totoró (CAT) – A 
aquisição de Material permanente
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: 30.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 
CEP 59380-000 – Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 173 - Centro
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 – Cx. Postal: 61
E-mail: camaracurraisnovos@hotmail.com
Art. 8º - CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 07. Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Serviços Urbanos 
Unidade Orçamentária: 07.001 Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Serviços Urbanos 
Ação: A construção e instalação de um Cachorródromo no Largo Júnior Toscano 
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições 
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos 
Valor Total: 14.164,00 
Art. 9º - Constitui fonte de recursos para suprir as alterações orçamentárias 
de que tratam os artigos 1º,2º,3º,5º,6º,7º e 8º desta Emenda Individual Impositiva de nº 
__________ a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 
Órgão: 02. Gabinete do Prefeito 
Unidade Orçamentária: 02.001 Gabinete do Prefeito 
Ação: 2186 Emendas Impositivas 
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições 
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos 
Valor Anulado: R$ 128.373,07 
Art.1º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua sanção e publicação, 
ficando revogadas as disposições em contrário. 
Currais Novos/RN, em 04 de dezembro de 2023. 
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães 
Vereador
Autor da Emenda Impositiva Individual 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 
CEP 59380-000 – Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 173 - Centro
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 – Cx. Postal: 61
E-mail: camaracurraisnovos@hotmail.com
 Justificativa da emenda individual impositiva nº_________ 
Em conformidade com o artigo 166, Parágrafo 4º da Constituição Federal e artigo 4º da Lei 
Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e Artigo 75 da Lei Orgânica 
Municipal, apresento a emenda individual impositiva nº_________, que destina os seguintes 
recursos: 
1. Apoio a Associação de Proteção Animal de Currais Novos/RN = 2.000,00
2. A Associação Curraisnovense de Diabetes – ACD = 3.000,00
3. Apoio a Colônia de Pescadores Z-25 de Currais Novos = 5.000,00
4. Apoio a Associação dos Produtores Rurais do Trangola – APROTAN, para o
museu Vicente Firmino Povoado do Trangola. = 10.000,00
5. Para um espaço de lazer e academia de Saúde na UBS Radir Pereira = 44.186,00
6. Academia de Saúde do Povoado Trangola = 20.000,00
7. Aquisição de Equipamentos para o Centro de Apoio ao Turista do totoró (CAT)
– A aquisição de Material permanente = 30.000,00
8. Cachorródromo no Largo Júnior Toscano = 14.164,00
Cumprindo com o objetivo do mandato, tais indicações refletem no empenho 
e realização do compromisso firmado com toda a população curraisnovense. A vista que, 
este projeto é apenas uma extensão de um compromisso que firmamos e agora concluímos 
juntos com todos os moradores de nossa cidade. 
Ademais agradeço a colaboração de todos os colegas vereadores, pela 
colaboração e a aprovação deste projeto, firmando nossas responsabilidades com todos os 
habitantes da cidade. 
Currais Novos/RN, em 04 de dezembro de 2023. 
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães 
Vereador
Autor da Emenda Impositiva Individual 

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