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materia nº 22/2023

Tipo Emenda
Número / Ano 22 / 2023
Date 2023-12-05
EmentaEmenda individual impositiva nº _____________ ao projeto de lei nº 018 de 31 de agosto de 2023 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2024) de autoria do vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto.
native_id2597

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-21 Matéria encaminhada e arquivada — —
2023-12-21 Matéria enviada para confecção do autógrafo — —
2023-12-21 Aguardando despacho — —
2023-12-20 Matéria inclusa na ordem do dia G —
2023-12-14 Tramitação Concluída na Comissão — Tramitação concluída na Comissão.
2023-12-12 Relatório anexado aguardando deliberação da comissão U Aguardando votos dos integrantes
2023-12-11 Relator designado — Aguardando parecer do Relator.
2023-12-07 Matéria distribuída as comissões — —
2023-12-07 Aguardando despacho — —
2023-12-05 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-21T09:07:11.552619-03:00 Aprovada por Unanimidade 10 0 0

Documents (1)

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 
CEP 59380-000 – Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 173 - Centro
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 – Cx. Postal: 61
E-mail: camaracurraisnovos@hotmail.com
Emenda individual impositiva nº
_____________ ao projeto de lei nº 018 de 31
de agosto de 2023 (Lei Orçamentária Anual
Exercício 2024) de autoria do vereador Ezequiel
Pereira da Silva Neto.
AMPARO LEGAL: Artigo 166, Parágrafo 4º da Constituição Federal e Artigo 4º da Lei
Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e Artigo 75 da Lei Orgânica
Municipal.
Art. 1º - CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.001 Gabinete do Prefeito
Ação: APOIO FINANCEIRO DESTINADO A ASSOCIAÇÃO DO PROJETO VIDA NOVA JIU-JITSU
NO MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 CONTRIBUIÇÕES
Fonte: 15000000 – Recursos não vinculados de imposto
Valor Total: R$ 15.000,00
Art. 2º - CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.001 Gabinete do Prefeito
Ação: APOIO FINANCEIRO DESTINADO A ASSOCIAÇÃO CURRAISNOVENSE DE DEFICEINTE
FISICOS - ACDF NO MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 CONTRIBUIÇÕES
Fonte: 15000000 – Recursos não vinculados de imposto
Valor Total: R$ 5.000,00
Art. 3º - CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.001 Gabinete do Prefeito
Ação: APOIO FINANCEIRO DESTINADO A ASSOCIAÇÃO CAUSA ANIMAL PROTETORES
INDEPENDENTES NO MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 CONTRIBUIÇÕES
Fonte: 15000000 – Recursos não vinculados de imposto
Valor Total: R$ 5.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 
CEP 59380-000 – Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 173 - Centro
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 – Cx. Postal: 61
E-mail: camaracurraisnovos@hotmail.com
Art. 4º - CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.001 Gabinete do Prefeito
Ação: APOIO FINANCEIRO DESTINADO A LIGA DESPORTIVA CURRAISNOVENSE
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 CONTRIBUIÇÕES
Fonte: 15000000 – Recursos não vinculados de imposto
Valor Total: R$ 10.000,00
Art. 5º - CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.001 Gabinete do Prefeito
Ação: APOIO FINANCEIRO DESTINADO APBMS NO MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 CONTRIBUIÇÕES
Fonte: 15000000 – Recursos não vinculados de imposto
Valor Total: 29.186,00
Art. 6º - CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 08.031 Fundo Municipal de Saúde
Ação: APOIO FINANCEIRO DESTINADO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DO POSTO DE SAÚDE
DE MALHADA DE DENTRO NO MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 CONTRIBUIÇÕES
Elemento de Despesa: 4.4.90.52 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Fonte: 15000000 – Recursos não vinculados de imposto
Valor Total: 20.000,00
Art. 7º - CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 08.031 Fundo Municipal de Saúde
Ação: APOIO FINANCEIRO DESTINADO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DO POSTO DE SAÚDE
MARIA DAS DORES NO MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 CONTRIBUIÇÕES
Elemento de Despesa: 4.4.90.52 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Fonte: 15000000 – Recursos não vinculados de imposto
Valor Total: 15.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 
CEP 59380-000 – Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 173 - Centro
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 – Cx. Postal: 61
E-mail: camaracurraisnovos@hotmail.com
Art. 8º - CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 08.031 Fundo Municipal de Saúde
Ação: APOIO FINANCEIRO DESTINADO A ASSOCIAÇÃO CURRAISNOVENSE DE DIABETES NO
MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 CONTRIBUIÇÕES
Fonte: 15000000 – Recursos não vinculados de imposto
Valor Total: R$ 5.000,00
Art. 9º - CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 08.031 Fundo Municipal de Saúde
Ação: APOIO FINANCEIRO DESTINADO A ASSOCIAÇÃO/GRUPO DE FIBROMIALGIA NO
MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 CONTRIBUIÇÕES
Fonte: 15000000 – Recursos não vinculados de imposto
Valor Total: R$ 24.186,00
Art. 10º - Constitui fonte de recursos para suprir as alterações
orçamentárias de que tratam os artigos 1º ao 9º desta Emenda Individual Impositiva de nº
__________ a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.001 Gabinete do Prefeito
Ação: 2186 – EMENDAS IMPOSITIVAS
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 CONTRIBUIÇÕES
Fonte: 15000000 – Recursos não vinculados de imposto
Valor Anulado: R$ 128.372,00
Art. 11º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua sanção e publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário. 
Currais Novos/RN, em 04 de dezembro de 2023.
Ezequiel Pereira da Silva Neto
Vereador
Autor da Emenda Impositiva Individual
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 
CEP 59380-000 – Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 173 - Centro
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 – Cx. Postal: 61
E-mail: camaracurraisnovos@hotmail.com
 Justificativa da emenda individual impositiva nº_________
Em conformidade com o artigo 166, Parágrafo 4º da Constituição Federal e artigo 4º da Lei
Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e Artigo 75 da Lei Orgânica
Municipal, apresento a emenda individual impositiva nº_________, que destina para os
projetos em destaque da cidade de Currais Novos/RN que tem grande relevância para a
municipalidade e tem o intuito de melhorar as demandas que por estes são praticadas.
Currais Novos/RN, em 04 de dezembro de 2023.
Ezequiel Pereira da Silva Neto
Vereador
Autor da Emenda Impositiva Individual

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