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materia nº 17/2022

Tipo Emenda
Número / Ano 17 / 2022
Date 2022-12-07
EmentaEmenda Impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 017/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Currais Novos para o exercício financeiro de 2023.
native_id26

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-23 Matéria arquivada — Emenda tramitada em meio físico. As tramitações registradas via SAPL não representam a realidade.
2022-12-13 Aguardando despacho — —
2022-12-07 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — Matéria Encaminhada para Leitura em Plenário.

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Currais Novos/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Processo Nº
Autuado em: OM (1 AN Hora/03-uy
Y CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN do
AM . Carlos Breno de ais Felix
Pis CNPJ: 08.470.502/0001-98 Recepcionista Legislativo
Matr. 089
7d
A Vereadora Leilza Palmeira de Medeiros submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos,
conforme dispõe o Regimento interno vigente desta Casa Legislativa, a seguinte: -
PROPOSTA DE EMENDA Nº. SA /2022
(AO PROJETO DE LEI Nº 017/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei do Executivo
Nº 017/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa
do Município de Currais Novos para o Exercício
Financeiro de 2023.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º Modifique-se a seguinte ação, com as devidas especificações:
ME ] o treMI
UNIDADE GESTORA | 0£ - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE Sar ;
“ORÇAMENTÁRIA = 08.031 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA UBS DO CENTRO
AÇÃO | 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
o 15001002 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE
FONTE DE RECURSO | IMPOSTOS - DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS
free e | PÚBLICOS DE SAÚDE
VALOR DESTINADO | = R$: 15.000,00
Art. 2º Os recursos para a modificação pretendida serão advindos da seguinte ação, nos moldes do quadro
abaixo:
Página 1 de 2
“EM
UNIDADE GESTORA | 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
|
| UNIDADE . : :
| ORÇAMENTÁRIA 08.031 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
| PROGRAMA | 2228 - ESTRATEGIA SAÚDE DA FAMILIA
ação 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
| JURÍDICA
| 15001002 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE
| FONTE DE RECURSO IMPOSTOS - DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS
| | PÚBLICOS DE SAÚDE
|
|
VALOR DESTINADO R$ 15.000,00
Art. 3º Ficam alterados os anexos do Projeto de Lei Orçamentária Anual referente ao exercício de 2023
para as devidas modificações na Ação pretendida, bem como PPA e LDO em exercício, respectivamente.
Câmara Municipal de Currais Novos, Palácio Vereador Humberto Gama, 07 de dezembro dé 2022.
PINÇA NR du PASDITO
Leilza Palmeira de Medeiros
Vereadora
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