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materia nº 124/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 124 / 2023
Date 2023-12-06
EmentaConcede a Comenda “Aluno Nota Dez” ao Aluno Francinaldo da Silva Pereira.
native_id2607

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-28 Matéria encaminhada e arquivada — —
2023-12-28 Matéria enviada para confecção do autógrafo — —
2023-12-28 Aguardando despacho — —
2023-12-22 Matéria inclusa na ordem do dia U —
2023-12-21 Tramitação Concluída na Comissão — Tramitação concluída na Comissão.
2023-12-18 Relatório anexado aguardando deliberação da comissão — —
2023-12-13 Relator designado — Aguardando parecer do Relator.
2023-12-07 Matéria distribuída as comissões — —
2023-12-07 Aguardando despacho — —
2023-12-07 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-27T09:50:39.476437-03:00 Aprovada por Unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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O Vereador Givaldo Charles Dantas Simões submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos, 
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte: 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ________/2023
Concede a Comenda “Aluno Nota Dez” ao Aluno
Francinaldo da Silva Pereira.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º Fica concedido a Comenda “Aluno Nota Dez” ao Aluno Francinaldo da Silva Pereira,
aluno destaque do Ensino Médio da Escola Estadual Instituto Vivaldo Pereira.
Art. 2º A honraria de que trata o Art. 1º do presente Decreto Legislativo está de acordo 
com as exigências contidas no Decreto Legislativo Nº 3.674/2021, da Câmara Municipal de Currais 
Novos/RN.
3º A Comenda de que trata o Art. 1º será entregue em Sessão Solene, em data a ser 
marcada pela Presidência do Poder Legislativo.
 Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Currais Novos/RN, 26 de outubro de 2023
Givaldo Charles Dantas Simões
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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JUSTIFICAÇÃO
O aluno Francinaldo da Silva Pereira foi escolhido como “ALUNO NOTA DEZ” do segmento 
do Ensino Médio. O referido aluno foi selecionado obedecendo todos critérios da instituição escolar, 
Escola Estadual Instituto Vivaldo Pereira, preenchendo, dessa forma, quantitativa e qualitativamente os 
requisitos no edital Nº 004/2022.

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