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materia nº 38/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 38 / 2024
Date 2024-02-06
EmentaIndico ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, que seja construído um pórtico de entrada no acesso principal da Comunidade Quilombola Queimadas.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-13 Matéria encaminhada e arquivada — —
2024-02-21 Matéria enviada para confecção do autógrafo — —
2024-02-21 Aguardando despacho — —
2024-02-21 Aguardando despacho — —
2024-02-20 Matéria inclusa na ordem do dia U —
2024-02-12 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-02-21T08:52:48.524054-03:00 Aprovada por Unanimidade 11 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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A Vereadora Rayssa Aline Batista de Araújo submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos, 
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte: 
INDICAÇÃO Nº 006/2024
(Gabinete da Vereadora Rayssa Aline Batista de Araújo)
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza 
Júnior, extensivo ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da 
Cruz, que seja construído um pórtico de entrada no 
acesso principal da Comunidade Quilombola 
Queimadas.
Senhor Presidente,
A comunidade Queimadas é uma região histórica e culturalmente significativa para nosso 
município e para o país. Reconhecida como quilombola, essa comunidade tem uma rica herança cultural 
e desempenha papel fundamental na preservação das tradições e da memória afro-brasileira.
Portanto, a construção de um pórtico de entrada será um marco simbólico, reconhecendo 
a importância histórica e cultural dessa comunidade quilombola. Além disso, promoverá o sentimento de 
pertencimento dos moradores e também a valorização daquela localidade como destino turístico, 
atraindo visitantes interessados em conhecer a cultura, a história e a beleza natural dessa região.
Isto posto, solicito que a Prefeitura Municipal de Currais Novos e a Secretaria de Obras 
analise a viabilidade e priorize a construção do pórtico de entrada na comunidade quilombola de 
Queimadas, respeitando a consulta prévia, livre e informada, conforme estabelecido na Convenção 169 
da OIT, envolvendo a participação ativa dos moradores e lideranças quilombolas.
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, ao Senhor Odon Oliveira de Souza Junior, Prefeito Municipal de Currais Novos (Praça 
Desembargador Tomaz Salustino, nº 90, Centro), extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, Sr. Lucas Galvão da Cruz (Rua Abílio Chacon, n°396, JK), CEP: 59.380.000, Currais 
Novos/RN. 
Currais Novos/RN, 09 de janeiro de 2024
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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Rayssa Aline Batista de Araújo
Vereadora

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