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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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A Vereadora Rayssa Aline Batista de Araújo submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos,
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 010/2024
(Gabinete da Vereadora Rayssa Aline Batista de Araújo)
Indico ao Ilmo. Sr. Secretário de Estado da
Segurança Pública e da Defesa Social – SESED,
Francisco Canindé de Araújo Silva, que seja
designado à Patrulha Maria da Penha o prédio
situado à Rua Rio Grande do Norte, 216 (atual sede
da Delegacia Civil de Currais Novos).
Senhor Presidente,
Por meio desta, venho encaminhar à ilustre Mesa Diretora da Câmara Municipal de Currais
Novos uma indicação legislativa que visa promover a utilização estratégica do espaço público e fortalecer
a proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade em nosso município.
Considerando a iminente inauguração da 11ª Delegacia Regional, é de conhecimento
público que haverá uma realocação das estruturas e operações da Delegacia Civil de Currais Novos para
atender às demandas da nova instalação. Nesse sentido, venho propor que o atual prédio que sedia a
Delegacia Civil seja designado à Patrulha Maria da Penha.
A Patrulha Maria da Penha (PMP) desempenha um papel vital na segurança das mulheres
vítimas de violência doméstica, oferecendo apoio e proteção a mulheres em vulnerabilidade. A sugestão
de direcionar o atual prédio da Delegacia Civil à PMP se alinha com uma abordagem estratégica de
utilização de recursos e espaços, aproveitando ao máximo as instalações já existentes. Ao fazer essa
realocação, estamos não apenas otimizando recursos e infraestruturas, mas também demonstrando um
compromisso concreto e tangível com a promoção da igualdade de gênero e o enfrentamento da violência
contra a mulher.
Essa iniciativa fortalecerá a capacidade da Patrulha Maria da Penha de agir de maneira
eficaz e oferecer um ambiente seguro para as mulheres que buscam ajuda. Agradeço antecipadamente
pela atenção dispensada a esta indicação, e estou à disposição para colaborar no que for necessário para
a sua análise e tramitação.
Solicito que esta indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta
Casa Legislativa, à Vossa Senhoria, Sr. Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social –
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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SESED, Francisco Canindé de Araújo Silva (Centro Administrativo do Estado, s/n - Lagoa Nova - Natal/RN -
CEP: 59064-901).
Currais Novos/RN, 09 de janeiro de 2024
Rayssa Aline Batista de Araújo
Vereadora
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