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materia nº 43/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 43 / 2024
Date 2024-02-06
EmentaIndico ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e serviços urbanos, Lucas Galvão da Cruz, que seja realizada reforma em uma sala da Casa dos Conselhos, a fim de adequá-la para abrigar a Sala Lilás.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-13 Matéria encaminhada e arquivada — —
2024-02-21 Matéria enviada para confecção do autógrafo — —
2024-02-21 Aguardando despacho — —
2024-02-21 Aguardando despacho — —
2024-02-20 Matéria inclusa na ordem do dia U —
2024-02-12 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-02-21T08:52:48.614766-03:00 Aprovada por Unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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A Vereadora Rayssa Aline Batista de Araújo submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos, 
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte: 
INDICAÇÃO Nº 011/2024
(Gabinete da Vereadora Rayssa Aline Batista de Araújo)
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza 
Júnior, extensivo ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e serviços urbanos, Lucas Galvão da 
Cruz, que seja realizada reforma em uma sala da 
Casa dos Conselhos, a fim de adequá-la para abrigar 
a Sala Lilás.
Senhor Presidente,
Venho, por meio desta indicação legislativa, solicitar a atenção deste Honrado Órgão para 
a necessidade de reforma da sala localizada na Casa dos Conselhos (Rua João Dutra de Almeida, 512) a 
fim de adequá-la para abrigar a Sala Lilás.
A Sala Lilás é um espaço fundamental para a proteção e atendimento de mulheres em 
situação de violência doméstica e familiar, sendo um local seguro e acolhedor destinado a oferecer 
orientação, apoio psicológico, informações sobre seus direitos, e assistência jurídica. Além disso, a Sala 
Lilás desempenha um papel essencial na conscientização sobre a importância do combate à violência de 
gênero e na promoção da igualdade entre homens e mulheres.
Nesse contexto, a instalação da Sala Lilás no espaço onde periodicamente se reúnem 
conselhos das mais diversas áreas (criança e adolescente, mulher, idoso, pessoa com deficiência, 
juventude, entre outros) traria acessibilidade para as mulheres que necessitarem de seus serviços e 
sinergia, ao facilitar o compartilhamento de informações, experiências e recursos.
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, ao Senhor Odon Oliveira de Souza Junior, Prefeito Municipal de Currais Novos (Praça
Desembargador Tomaz Salustino, nº 90, Centro), extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz (Rua Abílio Chacon, n°396, JK), CEP: 59.380.000, Currais
Novos/RN. 
Currais Novos/RN, 09 de janeiro de 2024
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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Rayssa Aline Batista de Araújo
Vereadora

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