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materia nº 94/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 94 / 2024
Date 2024-02-15
EmentaIndica a Excelentíssima Senhora Secretária de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer; Maria do Socorro da Silva Batista, a restauração e reativação do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (CAIC) do Município de Currais Novos/RN.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-13 Matéria encaminhada e arquivada — —
2024-02-21 Matéria enviada para confecção do autógrafo — —
2024-02-21 Aguardando despacho — —
2024-02-21 Aguardando despacho — —
2024-02-20 Matéria inclusa na ordem do dia U —
2024-02-15 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-02-21T08:52:49.504725-03:00 Aprovada por Unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
O Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais
Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 015/2024
(Gabinete do Vereador Mattson Ranier)
Indica a Excelentíssima Senhora Secretária de Estado da
Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer; Maria do
Socorro da Silva Batista, a restauração e reativação do
Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente
(CAIC) do Município de Currais Novos/RN.
Senhor Presidente,
Considerando que o Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (CAIC), foi uma
política educacional idealizada no governo do Ex-Presidente, Fernando Collor de Mello, na década de
1990. Que através do projeto “Minha Gente”, buscava superar o quadro de exclusão social, política e
econômica que acometia as populações mais carentes.
Considerando que o prédio do CAIC apresenta um conjunto arquitetônico robusto, que
mesmo sob efeitos da má conservação e intempéries, e ainda, sofrendo com o depredamento, possui
uma infraestrutura considerável.
Considerando que, mesmo com sua infraestrutura considerável, o prédio do CAIC
encontra-se em completo abandono por parte do poder público, fazendo-se necessária intervenção
imediata para recuperá-lo e dá-lo a sua função social. Ainda, o mesmo, localiza-se em um dos principais
bairros da cidade de Currais Novos/RN, possuindo uma importante localização na cidade.
Considerando que hoje, o prédio do CAIC, em decorrência do seu abandono, gera
transtornos aos moradores circunvizinhos, sendo o principal, o contínuo uso do espaço por usuários de
substâncias psicoativas. Ademais, os moradores da região perdem com a desvalorização e decadência do
espaço público, que poderia estar sendo usado para beneficiar toda a população adjacente.
Considerando que, para dar viabilidade de uso ao mesmo, faz-se necessário uma imediata
intervenção dos Entes Federados e dos Poderes constituídos. Sendo pertinente a sua revitalização e
reativação, com um novo objetivo de uso por parte do Estado, no qual, o antigo prédio do CAIC relembre
seus dias de glória, e passe a cumprir com sua função social e beneficie todos os munícipes.
Diante do exposto, entendemos como oportuna e necessária a presente indicação, razão
pela qual a protocolamos nessa casa, a restauração e reativação do Centro de Atenção Integral à Criança
e ao Adolescente (CAIC) do Município de Currais Novos/RN. Isto posto, entendemos como oportuna e
necessária a presente indicação, razão pela qual a protocolamos nessa casa.
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta
Casa Legislativa, a Senhora Secretária de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer; Maria
do Socorro da Silva Batista, no seguinte endereço: Centro Administrativo do Estado - Av. Senador Salgado
Filho, s/n, Lagoa Nova - Natal/RN - CEP: 59064-901.
Câmara Municipal de Currais Novos, Palácio Vereador Humberto Gama, 10 de janeiro de 2024.
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Vereador
ASSINADO DIGITALMENTE
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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