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materia nº 19/2022

Tipo Emenda
Número / Ano 19 / 2022
Date 2022-12-07
EmentaEmenda Impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 017/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Currais Novos para o exercício financeiro de 2023.
native_id28

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-23 Matéria arquivada — Emenda tramitada em meio físico. As tramitações registradas via SAPL não representam a realidade.
2022-12-13 Aguardando despacho — —
2022-12-07 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — Matéria Encaminhada para Leitura em Plenário.

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Currais Novos/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Processo Nº BIS [VIA
Autuado em:l )-/
Hora: MC
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
Carlos Breno
NP): 08.470.502/0001-98 Recepcionista Legislativo
' Matr. 089
orais Felix
A Vereadora Leilza Palmeira de Medeiros submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos,
conforme dispõe o Regimento Interno vigente desta Casa Legislativa, a seguinte:
PROPOSTA DE EMENDA Nº. 49 /2022
(AO PROJETO DE LEI Nº 017/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei do Executivo
Nº 017/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa
do Município de Currais Novos para o Exercício
Financeiro de 2023.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta: .
Art. 1º Modifique-se a seguinte ação, com as devidas especificações:
| o o ITEMI
|
UNIDADE GESTORA | 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
— UNIDADE I E
E 08.031 - Ú
ORÇAMENTÁRIA RAR FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
| AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA UBS DO BAIRRO
RN ad lhes MANOEL SALUSTINO
AÇÃO | 44.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
o | 15001002 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE
FONTE DE RECURSO | IMPOSTOS - DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS
É o a 4 PÚBLICOS DE SAÚDE
| VALORDESTINADO | R$: 15.000,00
Art. 2º Os recursos para a modificação pretendida serão advindos da seguinte ação, nos moldes do quadro
abaixo:
Página 1 de 2
WEMa
| UNIDADE GESTORA
L
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
08.031 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA
2264 - TRANSPORTE SANITÁRIO
AÇÃO
| 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
FONTE DE RECURSO
15001002 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE
IMPOSTOS - DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE
VALOR DESTINADO
1
|
|
|
T
|
|
R$ 15.000,00
Art. 3º Ficam alterados os anexos do Projeto de Lei Orçamentária Anual referente ao exercício de 2023
para as devidas modificações na Ação pretendida, bem como PPA e LDO em exercício, respectivamente.
Câmara Municipal de Currais Novos, Palácio Vereador Humberto Gama, 07 de dezembro de 2022.
ad, eo ae Nudaro 3,
Leia Palmeira
Vereadora
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