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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
O Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães submete ao Plenário da Câmara Municipal de
Currais Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 007/2023
(Gabinete do Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães)
Sugere-se ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes
Souto do Ó, a instalação de uma lombada
redutora de velocidade próximo a Praça Agmiro
Lê, localizado na Rua Manoel Lopes Filho, Bairro
Valfredo Galvão.
Senhor Presidente,
Considerando a ausência de um mecanismo que garanta a segurança no tráfego de
veículos na localidade, faz-se necessário a instalação de uma lombada redutora de velocidade próximo a
Praça Agmiro Lê, localizado na Rua Manoel Lopes Filho, Bairro Valfredo Galvão.
Haja vista que a falta de controle de fluxo de veículos nesta região causa transtorno aos
moradores e estudantes pelo o perigo de acidentes, em razão das altas velocidades que os transportes
passam pelo trajeto.
Desse modo, a colaboração de um tráfego adequado tende a elevar a proporção de um
deslocamento seguro para os moradores da localidade, para as pessoas que ali praticam caminhada e
para os estudantes da Universidade Federal e do Instituto Federal.
No âmbito local, a Lei Orgânica Municipal estabelece, em seu Art. 99, que o objetivo do
planejamento municipal é o pleno desenvolvimento das funções sociais, as quais “dependem do acesso
de todos os cidadãos aos bens e aos serviços urbanos, assegurando-lhes condições de vida e moradia
compatíveis com o estágio de desenvolvimento do Município”.
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta
Casa Legislativa, à Prefeitura (Praça Desembargador Tomaz Salustino, n.º 90 Centro, Currais Novos - RN)
e à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos (Rua Abílio Chacon nº 346 - bairro JK,
Currais Novos - RN).
Currais Novos/RN, 19 de Fevereiro de 2024
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Vereador
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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